O Município de Manteigas, em parceria com a Associação Just a Change, dá continuidade ao projeto CAMP-IN, uma iniciativa de intervenção social que visa combater a pobreza habitacional, através da reabilitação de habitações de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica. O projeto, que assenta no envolvimento de voluntários e na colaboração entre entidades locais, procura proporcionar melhores condições de habitabilidade, segurança e conforto, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para a dignidade das pessoas e famílias beneficiárias.
Em 2026, no âmbito desta parceria, foi possível reabilitar três habitações no concelho de Manteigas, proporcionando a três famílias melhores condições de habitabilidade e bem-estar. Os resultados alcançados reforçam a importância de dar continuidade a esta iniciativa, enquanto resposta às necessidades habitacionais da população mais vulnerável do concelho e expressão do compromisso do Município com a inclusão e a coesão social.
Neste sentido, o Município de Manteigas informa que se encontra aberto, entre os dias 19 e 26 de novembro de 2026, o período de apresentação de candidaturas ao Programa de Reabilitação Habitacional – CAMP-IN 2027.
Período e local de apresentação das candidaturas
- Período de candidatura: 19 a 26 de novembro de 2026
- Local de apresentação: Balcão Único Municipal
Destinatários
O programa destina-se a famílias carenciadas do concelho de Manteigas que vivam em condições de precariedade habitacional e que não disponham de capacidade financeira para adquirir ou recuperar uma habitação, com recursos próprios ou mediante recurso a financiamento bancário ou de terceiros, a preços e condições normais de mercado.
Critérios de elegibilidade
Para efeitos de candidatura ao programa, deverão ser cumpridos os seguintes critérios:
- Não possuir crédito à habitação, independentemente da sua natureza;
- Auferir um rendimento médio mensal igual ou inferior a 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), correspondente a 805,70 €;
- Residir permanentemente no concelho de Manteigas, em habitação própria, em imóvel ou fração de que seja titular e que constitua a residência permanente de um agregado familiar, ou em habitação arrendada, mediante contrato de arrendamento;
- A habitação apresentar deficiências graves ao nível das condições de habitabilidade, nomeadamente infiltrações, humidades, problemas nas instalações elétricas, canalizações ou coberturas, ausência de conforto térmico ou condições de acessibilidade incompatíveis com as necessidades do agregado familiar.
Documentos a apresentar no ato da candidatura
- Declaração emitida pela entidade bancária, comprovativa da inexistência de crédito à habitação, independentemente da sua natureza;
- Última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou, na sua ausência, documentos comprovativos dos rendimentos de trabalho dependente ou independente, rendimentos de capitais e prediais, pensões e prestações sociais, com exceção das prestações de maternidade e paternidade. Em caso de inexistência de rendimentos, deverá ser apresentada declaração comprovativa emitida pela Segurança Social;
- Certidão de domicílio fiscal;
- Caderneta predial do imóvel;
- Fatura de eletricidade;
- Registo fotográfico das situações que careçam de intervenção mais urgente;
- Documentos de identificação do requerente;
- Atestado emitido pela Junta de Freguesia, com indicação da composição do agregado familiar e comprovativo de que os beneficiários residem no concelho de Manteigas;
- Declaração do proprietário do imóvel autorizando a intervenção na habitação, quando o requerente não seja o seu proprietário, ou declaração de autorização de todos os comproprietários, quando o imóvel se encontre em regime de compropriedade.
Análise e seleção das candidaturas
A apresentação de uma candidatura ou a sinalização de um agregado familiar não confere, por si só, o direito à realização de uma intervenção na habitação.
A seleção das candidaturas ficará condicionada à validação da elegibilidade social, à avaliação da viabilidade técnica e financeira das intervenções, à disponibilidade operacional e orçamental do projeto, bem como à obtenção das autorizações legalmente necessárias.
Serão consideradas prioritárias as candidaturas relativas a habitações que apresentem riscos para a segurança dos seus ocupantes ou condições de acessibilidade incompatíveis com as necessidades do agregado familiar.
Para informações adicionais e esclarecimentos relativos ao processo de candidatura, os interessados deverão dirigir-se ao Balcão Único Municipal.
O Município de Manteigas reafirma, através desta iniciativa, o seu compromisso com a melhoria das condições de vida da população, promovendo respostas de proximidade que contribuam para um concelho mais inclusivo, solidário e socialmente coeso.
