Reuniões Executivo

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Manteigas serão efetuadas na 1.ª e 3.ª quarta-feira de cada mês, com início às 14:30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Município.
A última reunião de cada mês terá um período de “Intervenção do Público”.

Alteração n.º 4 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021

Foi presente, para apreciação e deliberação, a alteração n.º 4 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração n.º 4 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021.


Comunicação prévia de alterações durante a execução da obra - Emanuel Neves Alexandre, Largo da Liberdade - Manteigas - Santa Maria

Foi presente, para apreciação e deliberação, a comunicação prévia de alterações durante a execução da obra – Emanuel Neves Alexandre, Largo da Liberdade – Manteigas – Santa Maria.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a admissão da comunicação prévia, de acordo com o proposto na informação n.º 1414/2021, datada de 30-04-2021.


Condições da hasta pública para alienação de cinco veículos, propriedade do Município, existentes nos armazéns municipais

Foi presente, para deliberação, o edital e a proposta de constituição da Comissão relativos à hasta pública para alienação de cinco veículos, propriedade do Município, existentes nos armazéns municipais.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o edital e a proposta de constituição da Comissão relativos à hasta pública para alienação de cinco veículos, propriedade do Município, existentes nos armazéns municipais.


Aprovação do projeto de arquitetura relativo à alteração e reabilitação de edifício destinado a apoio de atividades de natureza, situado em São Lourenço - Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Santa Maria, Cavalheira, Manteigas (Santa Maria)

Foi presente, para deliberação, a informação com o registo n.º 1230/2021, datada de 14-04-2021, referente à aprovação do projeto de arquitetura relativo à alteração e reabilitação de edifício destinado a apoio de atividades de natureza, situado em São Lourenço – Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Santa Maria, Cavalheira, Manteigas (Santa Maria).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação técnica.


Proposta para a 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Manteigas

Foi presente, para deliberação, a proposta para a 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação técnica.


Projeto de execução de “Requalificação da Casa do Povo para Casa de Artes e Ofícios”

Foi presente, para apreciação e deliberação, o projeto de execução de “Requalificação da Casa do Povo para Casa de Artes e Ofícios”.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções das Vereadoras Irene Paixão dos Santos Leitão e Célia Maria Ramos Morais, aprovar o projeto de execução de “Requalificação da Casa do Povo para Casa de Artes e Ofícios”.


Projeto de execução de “Remodelação do Auditório Municipal do Centro Cívico de Manteigas”

Foi presente, para apreciação e deliberação, o projeto de execução de “Remodelação do Auditório Municipal do Centro Cívico de Manteigas”.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o referido projeto.


Projeto de execução de “Estrada Verde do Covão da Ponte”

Foi presente, para apreciação e deliberação, o projeto de execução de “Estrada Verde do Covão da Ponte”.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o referido projeto.


Reabertura do concurso público “Parque Ambiental da Fábrica do Rio e Moinho de Água”

Foi presente, para deliberação, a reabertura do concurso público “Parque Ambiental da Fábrica do Rio e Moinho de Água”.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a reabertura do concurso público “Parque Ambiental da Fábrica do Rio e Moinho de Água”, de acordo e com as condições propostas na informação técnica n.º 1225, datada de 14-04-2021.


Ratificação do despacho do Presidente da Câmara relativo à renúncia do direito de preferência (informação n.º 1061/Proc. 2021/300.10.003/2)

Foi presente, para ratificação, o despacho do Senhor Presidente relativo à renúncia do direito de preferência (informação nº 1061/Proc. 2021/300.10.003/2).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão e do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, ratificar o referido despacho.


Proposta de designação do gestor de contrato - Concurso público para concessão de utilização privativa do domínio público da água de origem da nascente da Fonte Paulo Luís Martins

Foi presente, para deliberação, a proposta do Presidente sobre a designação do gestor de contrato – Concurso público para concessão de utilização privativa do domínio público da água de origem da nascente da Fonte Paulo Luís Martins.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra da Vereadora Célia Maria Ramos Morais, submeter a deliberação da Assembleia Municipal a proposta supra.


Taxa Municipal de Direitos de Passagem

Foi presente, para deliberação, a cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, de acordo com a proposta formulada na informação n.º 1205/Proc. 2021/350.10.600/2, datada de 12-04-2021.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter a deliberação da Assembleia Municipal a proposta de cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, com o percentual de 0,25%.


Proposta de aditamento ao Loteamento de Santo António

Foi presente, para apreciação a informação técnica n.º 1231/Proc.2021/300.40.001/1, datada de 14-04-2021, relativa à proposta de aditamento ao Loteamento de Santo António.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração apresentada, de acordo com o proposto na aludida informação.


Legalização de alteração de muro confinante com a via pública - Fernando Vieira de Sousa, Casão Vale de Amoreira - Vale de Amoreira

Foi presente, para apreciação a informação técnica n.º 807/2021, datada de 10-03-2021, relativa à legalização de alteração de muro confinante com a via pública – Fernando Vieira de Sousa, Casão Vale de Amoreira – Vale de Amoreira.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, aprovar a legalização, nos termos e com as condições propostas na aludida informação.


Demolição de dois imóveis em ruínas - Luís Rabaça dos Santos, Rua do Triunfo, Manteigas (Santa Maria)

Foi presente, para apreciação a informação técnica n.º 1229/2021, datada de 14-04-2021, relativa à demolição de dois imóveis em ruínas – Luís Rabaça dos Santos, Rua do Triunfo, Manteigas (Santa Maria).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de demolição, de acordo com o proposto na aludida informação.


Legalização de alteração e ampliação de lar de idosos - Associação de Melhoramentos de Vale de Amoreira, Rua da Igreja, Vale de Amoreira

Foi presente, para apreciação a informação técnica n.º 1203/2021, datada de 12-04-2021, relativa à legalização de alteração e ampliação de lar de idosos – Associação de Melhoramentos de Vale de Amoreira, Rua da Igreja, Vale de Amoreira.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a legalização, de acordo com o proposto na aludida informação.


Legalização de alterações em edifício de habitação unifamiliar - Maria José dos Santos Neves Martins, Lapa, Manteigas (São Pedro)

Foi presente, para apreciação a informação técnica n.º 1199/2021, datada de 12-04-2021, relativa à legalização de alterações em edifício de habitação unifamiliar – Maria José dos Santos Neves Martins, Lapa, Manteigas (São Pedro).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a legalização, de acordo com o proposto na aludida informação.


Licenciamento de construção de habitação unifamiliar - Marcos André Lopes Paiva, Cabeça de Porco, Manteigas (Santa Maria)

Foi presente, para apreciação a informação técnica n.º 1197/2021, datada de 12-04-2021, relativa ao licenciamento de construção de habitação unifamiliar – Marcos André Lopes Paiva, Cabeça de Porco, Manteigas (Santa Maria).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a obra, de acordo com o proposto na aludida informação.


Alteração de fachada de imóvel de habitação - José Manuel Rodrigues Dias, Rua do Triunfo, Manteigas

Foi presente, para apreciação a informação técnica n.º 908/Proc. 2021/450.10.204/20, datada de 23-03-2021, relativa à alteração de fachada de imóvel de habitação – José Manuel Rodrigues Dias, Rua do Triunfo, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, legalizar a alteração da fachada, de acordo com o proposto na aludida informação.


Início do procedimento para a 2.ª alteração do Regulamento de Apoio à Fixação de Empresas, ao Emprego e ao Investimento

Foi presente, para deliberação, a proposta referente ao início do procedimento para a 2.ª alteração do Regulamento de Apoio à Fixação de Empresas, ao Emprego e ao Investimento, que a seguir se transcreve:

“PROPOSTA
Início do procedimento para a 2.ª alteração do Regulamento de Apoio à Fixação de Empresas, ao Emprego e ao Investimento.

Perante a necessidade de regulamentação dos apoios a atribuir às empresas de Manteigas afetadas pela pandemia COVID-19 torna-se necessário proceder à adaptação do Regulamento de Apoio à Fixação de Empresas, ao Emprego e ao Investimento e de acordo com o n.º 1 do artigo 98.° do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado em Anexo ao DL 4/2015, de 7 de Janeiro a Câmara delibere iniciar o procedimento de alteração do respetivo regulamento a ser publicitado na internet, no sítio institucional desta entidade com “a indicação do órgão que decidiu desencadear o procedimento, da data em que o mesma se iniciou, do seu objeto e da forma como se pode processar a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento”.
Pelas razões acima expostas, propõe-se que a Câmara Municipal delibere, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 48.º e 241.º da Constituição da República Portuguesa, da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do disposto no artigo 98.º do CPA:
a) aprovar a abertura do procedimento tendente à 2ª alteração do Regulamento de Apoio à Fixação de Empresas, ao Emprego e ao Investimento;
b) aprovar a publicitação do início do procedimento, conforme disposto no n.º 1 do artigo 98.º do CPA;
c) que os interessados (ou seja, todos aqueles que, nos termos do nº 1 do art.º 68 do CPA, sejam titulares de direitos, interesses legalmente protegidos, deveres, encargos ónus ou sujeições no âmbito das decisões que nele foram ou possam ser tomadas, bem como as associações, para defender interesses coletivos ou proceder à defesa coletiva de interesses individuais dos seus associados que caibam no âmbito dos respetivos fins), deverão constituir-se como tal no procedimento, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação de aviso na página oficial deste Município, com vista à 2ª alteração do regulamento;
d) que a constituição como interessados para a referida alteração do regulamento, deve ser formalizada por escrito, contendo o nome completo, morada ou sede, profissão, NIF e o respetivo endereço eletrónico (dando consentimento para que este seja utilizado para os efeitos previsto na alínea c) do nº 1 do art.º 112º do CPA), dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico geral@cm-manteigas.pt ou via postal para Câmara Municipal de Manteigas, Rua 1.º de Maio, 6260-101 Manteigas.

Manteigas, 1 de abril de 2021

O Presidente da Câmara Municipal
Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho”

Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta referente ao início do procedimento para a 2.ª alteração do Regulamento de Apoio à Fixação de Empresas, ao Emprego e ao Investimento.


2.ª alteração do Regulamento de Apoio à Fixação de Empresas, ao Emprego e ao Investimento

Foram presentes propostas, para deliberação, sobre a 2.ª alteração do Regulamento de Apoio à Fixação de Empresas, ao Emprego e ao Investimento.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a 2.ª alteração do Regulamento de Apoio à Fixação de Empresas, ao Emprego e ao Investimento.


Proposta de apreciação da pronúncia em sede de audiência prévia e decisão final de rescisão contratual (Contrato de Concessão de Exploração do Complexo da Relva da Reboleira, Sameiro)

Foi presente, para deliberação, a proposta de apreciação da pronúncia em sede de audiência prévia e decisão final de rescisão contratual (Contrato de Concessão de Exploração do Complexo da Relva da Reboleira, Sameiro), que a seguir se transcreve:

“Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho, Presidente da Câmara Municipal de Manteigas, vem informar e propor à Câmara Municipal o seguinte:

PROPOSTA
Concessão de Exploração do Complexo da Relva da Reboleira, Sameiro – Apreciação da pronúncia em sede de audiência prévia. Decisão final de rescisão contratual.

Considerando que:
a) a Concessionária não trouxe aos autos argumentos de facto e de direito que possibilitem inverter a intenção de rescindir o contrato para concessão de exploração do Complexo da Relva da Reboleira;
b) se mantêm as irregularidades e incumprimentos já assinalados;

PROPÕE-SE:
1. que a Câmara delibere em sede de decisão final, manter a deliberação e rescindir o contrato de concessão celebrado com a sociedade Sabores Altaneiros – Aventura e Lazer, Lda., para a exploração do Complexo da Relva da Reboleira, em Sameiro, Manteigas;
2. que a decisão final de rescisão contratual seja comunicada à Concessionária, por carta registada com aviso de receção, produzindo efeitos imediatos, nos termos do disposto no nº 4, da clausula 41ª, do Caderno de Encargos;
3. que se notifique ainda a Concessionária de que, nos termos do nº 3, da cláusula 41ª, do Caderno de Encargos a rescisão determina a reversão de todos os bens e meios afetos à concessão;
4. que se convoque a Concessionária para comparecer na Pista de Esqui, a fim de que, nos termos da cláusula 42ª do Caderno de Encargos, se efetive a reversão dos bens, mediante prévia vistoria “ad perpetuam rei memoriam”.

Manteigas, 7 de abril de 2021

O Presidente da Câmara Municipal
Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho”

Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções da Vereadora Célia Maria Ramos Morais e do Vereador José Manuel Custódia Biscaia, o voto contra do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso e o voto de qualidade do Presidente, aprovar a proposta de apreciação da pronúncia em sede de audiência prévia e decisão final de rescisão contratual (Contrato de Concessão de Exploração do Complexo da Relva da Reboleira, Sameiro).
A Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão declarou-se impedida e ausentou-se da reunião.


Apoio financeiro extraordinário - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas

Foi presente, para deliberação, a proposta sobre o apoio financeiro extraordinário – Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de concessão de um subsídio no valor de € 5.500,00 (cinco mil e quinhentos euros), que corresponde a 50% do valor total do investimento.


Apoio financeiro para o desenvolvimento regular de atividades referente ao ano 2020 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas

Foi presente, para deliberação, o pedido de apoio financeiro para o desenvolvimento regular de atividades referente ao ano 2020 – Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição do apoio financeiro para o desenvolvimento regular de atividades referente ao ano 2020 – Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas.


Atribuição de bolsa de estudo (Registo n.º 1146, de 18-02-2021)

Foi presente, para deliberação, a atribuição de bolsa de estudo (Registo n.º 1146, de 18-02-2021).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir a atribuição de bolsa de estudo para o ano letivo de 2020/2021.


Atribuição de bolsa de estudo (Registo n.º E/7765/2020, de 16-11-2020)

Foi presente, para deliberação, a atribuição de bolsa de estudo (Registo n.º 1146, de 18-02-2021).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de bolsa de estudo para o ano letivo de 2020/2021.


Atribuição de bolsa de estudo (Registo n.º 1599, de 08-03-2021)

Foi presente, para deliberação, a atribuição de bolsa de estudo (Registo n.º 1599, de 08-03-2021).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso e o voto contra do Vereador José Manuel Custódia Biscaia aprovar a atribuição de bolsa de estudo para o ano letivo de 2020/2021.


Alteração ao protocolo de colaboração celebrado entre o Município de Manteigas e a Associação Dignitude

Foi presente, para deliberação, o pedido de alteração ao protocolo de colaboração celebrado entre o Município de Manteigas e a Associação Dignitude.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração ao protocolo de colaboração celebrado entre o Município de Manteigas e a Associação Dignitude.


Compromisso plurianual relativo ao contrato de gestão de eficiência energética

Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual relativo ao contrato de gestão de eficiência energética.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o compromisso plurianual relativo ao contrato de gestão de eficiência energética.


Ratificação do despacho relativo ao exercício do direito de preferência (informação n.º 909/Proc. 2021/300.10.003/1)

Foi presente, para ratificação, o despacho relativo ao exercício do direito de preferência (informação n.º 909/Proc. 2021/300.10.003/1).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho relativo ao exercício do direito de preferência (informação n.º 909/Proc. 2021/300.10.003/1).


Prorrogação do prazo relativo à apresentação de candidaturas - Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com atuação recreativa, cultural, desportiva, social ou de outra natureza

Foi presente, para deliberação, a informação n.º 895/ Proc. 2021/850.10.002/33, relativa à prorrogação do prazo relativo à apresentação de candidaturas – Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com atuação recreativa, cultural, desportiva, social ou de outra natureza.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação do prazo relativo à apresentação de candidaturas – Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com atuação recreativa, cultural, desportiva, social ou de outra natureza, conforme apresentado na informação registo 895/ Proc.2021/850.10.002/33.


Alteração orçamental n.º 3/2021

Foi presente, para deliberação, a alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano n.º 3/2021.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano n.º 3/2021.


Legalização de alteração e ampliação de habitação unifamiliar - Julieta Branquinho de Almeida Mendes, Vale de Castanheira, Manteigas (Santa Maria)

Foi presente, para deliberação, a informação registo n.º 903/2021, datada de 23-03-2021, sobre a legalização de alteração e ampliação de habitação unifamiliar.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir a legalização de alteração e ampliação de habitação unifamiliar de acordo com o proposto na informação registo n.º 903/2021, datada de 23-03-2021.


Alteração de fachada da fração B de imóvel de habitação - Fernanda Maria Davide Patriarca Carragosela, Presas, Manteigas (São Pedro)

Foi presente, para deliberação, a informação registo n.º 902/2021, datada de 22-03-2021, sobre a alteração de fachada da fração B de imóvel de habitação.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração de fachada da fração B de imóvel de habitação de acordo com o proposto na informação registo n.º 902/2021, datada de 22-03-2021.


Legalização de construção de garagem com obras - João António Cleto Lopes da Rosa, São Sebastião, Manteigas (São Pedro)

Foi presente, para deliberação, a informação registo n.º 846/2021, datada de 16-03-2021, sobre a legalização de construção de garagem com obras.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir a legalização de construção de garagem com obras, de acordo com o proposto na informação registo n.º 846/2021, datada de 16-03-2021.


Pedido de junção de documentos - processo de licenciamento de obras de legalização de muro de vedação - Fernando Vieira de Sousa, Vale de Amoreira

Foi presente, para deliberação, o pedido de junção de documentos – processo de licenciamento de obras de legalização de muro de vedação.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de junção de documentos – processo de licenciamento de obras e a legalização de muro de vedação, de acordo com o proposto na informação técnica, no registo n.º 1306, datado de 24-02-2021.


Alteração de fachada de habitação unifamiliar - Estela Ramos Lopes Martins, Rua Dr. Sobral, Manteigas (Santa Maria)

Foi presente, para deliberação, a informação registo n.º 799/2021, datada de 10-03-2021, referente à alteração de fachada de habitação unifamiliar.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o proposto na informação técnica registo n.º 799/2021, datada de 10-03-2021.


Alteração e reabilitação de edifício destinado a atividades de natureza e biodiversidade - Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Santa Maria, Cavalheira, Manteigas (Santa Maria)

Foi presente, para deliberação, a informação registo n.º 981/2021, datada de 29-03-2021, referente à alteração e reabilitação de edifício destinado a atividades de natureza e biodiversidade.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o proposto na informação técnica registo n.º 981/2021, datada de 29-03-2021, referente à alteração e reabilitação de edifício destinado a atividades de natureza e biodiversidade.


Alteração de fachada de imóvel de habitação - José Manuel Rodrigues Dias, Rua do Triunfo, Manteigas

Foi presente, para deliberação, a informação registo n.º 908/2021, datada de 23-03-2021, referente à alteração de fachada de imóvel de habitação.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração de fachada de imóvel de habitação de acordo com o proposto na informação técnica registo n.º 908/2021, datada de 23-03-2021.


Procedimento de elaboração do Plano de Pormenor das Penhas Douradas e sua submissão a audiência prévia dos interessados

Foi presente, para deliberação, o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor das Penhas Douradas e sua submissão a audiência prévia dos interessados.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o referido procedimento de elaboração do Plano de Pormenor das Penhas Douradas e sua submissão a audiência prévia dos interessados, de acordo com o proposto na informação técnica n.º 597/Proc. 2021/150.10.400/4.


Procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Relva da Reboleira e sua submissão a audiência prévia dos interessados

Foi presente, para deliberação, o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Relva da Reboleira e sua submissão a audiência prévia dos interessados.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos Vereadores José Manuel Custódia Biscaia e José Manuel Saraiva Cardoso, aprovar o referido procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Relva da Reboleira e sua submissão a audiência prévia dos interessados, de acordo com o proposto na informação técnica n.º 592/Proc. 2021/150.10.400/3.


Requerimento formulado pela Comissão Administrativa dos Bombeiros Voluntários de Manteigas (Pedidos de atribuição de subsídios - Prorrogação de prazo)

Foi presente, para deliberação, o requerimento formulado Pela Comissão Administrativa dos Bombeiros Voluntários de Manteigas (Pedidos de atribuição de subsídios – Prorrogação de prazo).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder a prorrogação do prazo, tendo a Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão ausentado, pelo que não participou na discussão e votação.


Ratificação do protocolo de colaboração celebrado com a ADRUSE (Aviso de Concurso n.º CENTRO 41-2020-03)

Foi presente, para deliberação, a ratificação do protocolo de colaboração celebrado com a ADRUSE (Aviso de Concurso n.º CENTRO 41-2020-03).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar a adesão ao protocolo.


Atribuição de bolsa de estudo (Registo n.º E/807/2021 de 03-02-2021)

Foi presente, para deliberação, a atribuição de bolsa de estudo (Registo n.º E/807/2021, de 03-02-2021).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que se faça um apuramento no sentido de se conhecer melhor a possibilidade de ter sido feita a comunicação e de não ter sido recebida na Câmara Municipal.


Isenção do pagamento de taxas relativas a ocupação de espaço público - Nuno Manuel Carvalho Botelho

Foi presente, para deliberação, a isenção do pagamento de taxas relativas a ocupação de espaço público – Nuno Manuel Carvalho Botelho.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter para o Serviço Jurídico para emissão parecer, no sentido de se saber o momento a partir do qual a Câmara Municipal pode isentar o pagamento das taxas e até quando poderá fazê-lo, no âmbito da legislação produzida no que respeita à pandemia.


Proposta relativa à revogação da deliberação produzida em 01 de abril de 2020, referente ao contrato n.º 04/2010, no que respeita à respetiva revogação por mútuo acordo

Foi presente, para deliberação, a proposta relativa à revogação da deliberação produzida em 01 de abril de 2020, referente ao contrato n.º 04/2010, no que respeita à respetiva revogação por mútuo acordo.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção dos Vereadores José Manuel Custódia Biscaia e José Manuel Saraiva Cardoso, revogar a deliberação produzida em 01 de abril de 2020 referente ao contrato n.º 04/2010, no que respeita à respetiva revogação por mútuo acordo.


Proposta relativa à intenção da resolução do contrato de Concessão de Exploração do Complexo da Relva da Reboleira

Foi presente, para deliberação, a proposta relativa à intenção da resolução do contrato de Concessão de Exploração do Complexo da Relva da Reboleira.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso e a abstenção do Vereador José Manuel Custódia Biscaia, que se conceda à cocontratante o direito de pronúncia, no âmbito da audiência dos interessados, sobre a intenção do Órgão Executivo em resolver o contrato n.º 04/2010, motivado por incumprimento.


Licenciamento de habitação unifamiliar - Adriano Alves Pereira, Rua Padre Zacarias Lucas Coelho, Sameiro

Foi presente, para deliberação a informação técnica n.º 581/2021, de 22-02-2021, referente ao licenciamento de habitação unifamiliar – Adriano Alves Pereira, Rua Padre Zacarias Lucas Coelho, Sameiro.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a referida obra, de acordo com o proposto na informação técnica.


Projeto de arquitetura - Confraria do Santíssimo Sacramento da Paróquia de Sameiro, Rua do Forno, Edifício do Forno, Sameiro

Foi presente, para deliberação a apreciação técnica datada de 22/02/2021 (registo n.º 730, de 01-02-2021), referente ao projeto de arquitetura – Confraria do Santíssimo Sacramento da Paróquia de Sameiro, Rua do Forno, Edifício do Forno, Sameiro.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o referido projeto de arquitetura e de dispensar o cumprimento do disposto no n.º 2, do artigo 49.º, do RPDM, de acordo com o proposto na apreciação técnica.


Alteração e ampliação de habitação unifamiliar - José Manuel Massano Cleto Serra, Zorrão, Manteigas (São Pedro)

Foi presente, para deliberação a informação técnica n.º 578/2021, datada de 22/02/2021, referente à alteração e à ampliação de habitação unifamiliar – José Manuel Massano Cleto Serra, Zorrão, Manteigas (São Pedro).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, nos termos propostos na informação técnica.


Compromisso plurianual referente à aquisição de serviços de fornecimento de internet para os locais escolhidos no âmbito dos projetos WIFI

Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual referente à aquisição de serviços de fornecimento de internet para os locais escolhidos no âmbito dos projetos WIFI.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o referido compromisso plurianual.


Apoios financeiros para o desenvolvimento regular de atividades

Foi presente, para deliberação, a proposta do Senhor Presidente da Câmara Municipal, relativa aos apoios financeiros para o desenvolvimento regular de atividades a conceder à Associação dos reformados do Concelho de Manteigas e ao Grupo Popular, Cultural e Recreativo da Praça da Louça.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, aprovar os apoios financeiros constantes da proposta.


Projeto de arquitetura de construção de habitação unifamiliar, sito em Sicó, Santa Maria, Manteigas - Neil Martin Horvath

Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 294/2021, de 06/01/2021, referente ao projeto de arquitetura de construção de habitação unifamiliar, sito em Sicó, Santa Maria, Manteigas – Neil Martin Horvath.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação técnica.


Alterações ao projeto de arquitetura de construção de habitação unifamiliar, sito em Cabeça de Porco. Santa Maria, Manteigas - Marcos André Lopes Paiva

Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 486/2021, de 08/02/2021, referente às alterações ao projeto de arquitetura de construção de habitação unifamiliar, sito em Cabeça de Porco. Santa Maria, Manteigas – Marcos André Lopes Paiva.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as alterações ao projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação técnica.


Composição do júri relativo ao Concurso Público para a Concessão e Exploração da água de origem da nascente Paulo Luís Martins

Foi presente, para deliberação, a proposta sobre a composição do júri relativo ao Concurso Público para a Concessão e Exploração da água de origem da nascente Paulo Luís Martins.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter a aprovação da Assembleia Municipal, a seguinte proposta:
Presidente – João Gabriel Craveiro Leitão, chefe de divisão;
1.ª vogal efetiva – Maria Gabriela da Palma Gomes Cravinho, chefe de divisão (substitui o presidente, nas suas férias, faltas e impedimentos);
2.º vogal efetivo – Pedro Guerra Martins Lucas, técnico superior;
1.ª vogal suplente – Carla da Conceição Leitão Abrantes de Carvalho, coordenadora técnica;
2.ª vogal suplente – Elizabete Ramos Dias, técnica superior.


Ocupação do espaço público (colocação de uma grade de segurança) - Manuel Paiva Registo, Rua Entre-Hortas, Manteigas

Foi presente, para deliberação, o requerimento n.º E/308/2021, datado de 14-01-2021, sobre ocupação do espaço público (colocação de uma grade de segurança) – Manuel Paiva Registo, Rua Entre-Hortas, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o seguinte:
Considerando a evidente diferença de cotas entre a rua pública e a soleira da porta principal do edifício, que precisou de ser vencida no passado por escadas construídas no local, e verificando-se que o gradeamento solicitado garante melhores condições de segurança e mobilidade aos utilizadores e visitantes do prédio, sem prejudicar a circulação na via, concede-se licença precária à sua aplicação, com acompanhamento dos serviços de fiscalização da autarquia.


Licenciamento de alteração de edifícios para habitação unifamiliar - Christiane da Silva Sabino, Rua D. João de Castro, Manteigas

Foi presente, para deliberação a informação técnica n.º 205/Proc. 2020/450.10.204/149, de 15-01-2021, referente ao licenciamento de alteração de edifícios para habitação unifamiliar – Christiane da Silva Sabino, Rua D. João de Castro, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a referida obra, de acordo com o proposto na informação técnica.


Alteração orçamental n.º 2/2021

Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental n.º 2/2021.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração orçamental.


Proposta de revisão do protocolo celebrado entre o Município de Manteigas e o Grupo Desportivo de Sameiro

Foi presente, para deliberação, a proposta de revisão do protocolo celebrado entre o Município de Manteigas e o Grupo Desportivo de Sameiro.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida revisão.


Adjudicação da empreitada de «Requalificação da Envolvente à Fonte Santa»

Foi presente, para deliberação, o Relatório Final no qual se propõe a adjudicação da empreitada de «Requalificação da Envolvente à Fonte Santa».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a adjudicação conforme proposto no Relatório.


Compromisso plurianual - Procedimento por ajuste direto (Locação de Sistema de Geo-Localização de Viaturas)

Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual – Procedimento por ajuste direto (Locação de Sistema de Geo-Localização de Viaturas).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o referido compromisso plurianual.


Atribuição de distinções municipais de Bons Serviços e Dedicação

Foi presente, para deliberação, a informação n.º 144, datada de 12/01/2021, sobre a atribuição de distinções municipais de Bons Serviços e Dedicação.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de distinções municipais de Bons Serviços e Dedicação, aos trabalhadores mencionados na informação.


Alteração e reabilitação em edifício destinado a atividades temáticas e biodiversidade - Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Santa Maria, São Lourenço

Foi presente, para deliberação, a alteração e reabilitação em edifício destinado a atividades temáticas e biodiversidade – Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Santa Maria, São Lourenço.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a não apresentação da certidão do registo predial do imóvel em causa, aceitando a caderneta predial e o Protocolo de Colaboração como comprovativos da titularidade e aprovar, sem condicionantes, o pedido de informação prévia, uma vez que a condicionante determinada na anterior deliberação da sua aprovação se encontra, de acordo com o proposto na informação técnica n.º 119 / Proc. 2020/450.10.204/52, de 08/01/2021.


Alteração e ampliação de corte/palheiro, sito em Lameiras, Manteigas - Jorge Manuel da Costa Couto

Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 105 / Proc. 2019/450.10.204/41, de 07/01/2021, referente à alteração e ampliação de corte/palheiro, sito em Lameiras, Manteigas – Jorge Manuel da Costa Couto.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a referida construção, de acordo com o proposto na informação técnica.


Alteração orçamental n.º 1/2021

Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental n.º 1/2021.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração orçamental n.º 1/2021.


Protocolo a celebrar com a Secretaria-Geral da Administração Interna (disponibilização de Serviço de Conectividade à Rede Nacional de Segurança Interna)

Foi presente, para deliberação, o protocolo a celebrar com a Secretaria-Geral da Administração Interna relativo à disponibilização de Serviço de Conectividade à Rede Nacional de Segurança Interna.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, subscrever o referido protocolo, mandatando para o efeito o Presidente da Câmara Municipal.


Proposta de abertura de procedimentos concursais, para ocupação de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, para o ano de 2021

Foi presente, para deliberação, a proposta de abertura de procedimentos concursais, para ocupação de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, para o ano de 2021.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores José Manuel Custódia Biscaia e José Manuel Saraiva Cardoso, aprovar a abertura dos procedimentos concursais referidos na proposta, nos termos nesta mencionados.


Apoio financeiro ordinário - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas

Foi presente, para deliberação, a atribuição do apoio financeiro ordinário à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas.
A Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão declarou-se impedida e ausentou-se da reunião por integrar os corpos sociais da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto de qualidade do Senhor Presidente da Câmara Municipal e os votos contra da Vereadora Célia Maria Ramos Morais e Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, conceder o prazo de 30 (trinta) dias à Associação, para apresentar os documentos em falta, a fim de que a atribuição do apoio seja reavaliada.


Apoio financeiro extraordinário - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas

Foi presente, para deliberação, a atribuição de apoio financeiro extraordinário à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas.
A Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão declarou-se impedida e ausentou-se da reunião por integrar os corpos sociais da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto de qualidade do Presidente da Câmara Municipal e os votos contra da Vereadora Célia Maria Ramos Morais e Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, conceder o prazo de 30 (trinta) dias à Associação, para apresentar os documentos em falta, a fim de que a atribuição do apoio seja reavaliada.


Doação do coval n.º 92/75

Foi presente, para deliberação, a doação do coval n.º 92/75, considerando o direito de preferência que assiste à Câmara Municipal.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não exercer o direito de preferência.


Licenciamento de alteração de fachada - Filipe Carvalho Neves, Rua Dr. Constantino Freitas, Manteigas

Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 3845/Proc. 2020/450.10.204/148, de 22-12-2020, referente ao licenciamento de alteração de fachada – Filipe Carvalho Neves, Rua Dr. Constantino Freitas, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a referida obra, de acordo com o proposto na informação técnica.


Legalização de construção de habitação unifamiliar - Isabel Maria Biscaia Esteves de Carvalho, Senhora dos Verdes, Manteigas

Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 3540/Proc. 2020/450.10.204/77, de 04-01-2021, à legalização de construção de habitação unifamiliar – Isabel Maria Biscaia Esteves de Carvalho, Senhora dos Verdes, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a referida construção, de acordo com o proposto na informação técnica.


Proposta relativa à não realização da Expoestrela

Foi presente, para deliberação, a proposta relativa à não realização da Expoestrela que a seguir se reproduz:

«Tendo em conta as declarações proferidas ontem pelo Sr. Primeiro Ministro anunciando novo confinamento que se prolongará pelo menos pelos próximos 30 dias, constata-se que não haverá condições para a realização da EXPOESRELA mesmo num modelo alternativo já em organização.
Assim sendo, proponho que a verba orçamentada seja reafectada da seguinte forma:
– 40% a distribuir pelas instituições AFACIDASE, Santa Casa da Misericórdia e Associação de Melhoramentos de Vale de Amoreira através da rúbrica orçamental: 040701;
– 40% em acréscimo ao apoio às empresas, rúbrica orçamental: 040102;
– 20% em acréscimo ao Fundo de Emergência Social, rúbrica orçamental: 040802.
Manteigas, 13 de janeiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho»

Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta.


Concessão de «vouchers» para consumo nos estabelecimentos de restauração locais, em substituição da tradicional ceia de Natal (Cartão Municipal do Idoso)

Foi presente, para deliberação, a concessão de «vouchers» para consumo nos estabelecimentos de restauração locais, em substituição da tradicional ceia de Natal (Cartão Municipal do Idoso).
Considerando a impossibilidade da realização da ceia de Natal, no âmbito do Cartão Municipal do Idoso, face às restrições impostas pela pandemia COVID-19, submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso e abstenção da Vereadora Célia Maria Ramos Morais, aprovar a referida concessão.


Designação do representante do Município na Associação Escola Profissional de Hotelaria de Manteigas

Foi presente, para deliberação, a designação do representante do Município na Associação Escola Profissional de Hotelaria de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, designar como representante do Município na Associação Escola Profissional de Hotelaria de Manteigas, o Presidente da Câmara Municipal.


Isenção de taxas relativa à utilização do Auditório Municipal - Santa Casa da Misericórdia de Manteigas

Foi presente, para deliberação, a isenção de taxas relativa à utilização do Auditório Municipal pela Santa Casa da Misericórdia de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de pagamento, as referidas taxas.


Licenciamento de «Construção de edifício de habitação unifamiliar», sito no Cimo da Vila, Manteigas - José Gabriel André Branco Lopes

Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 3720/Proc. 2020/450.10.204/18, de 09-12-2020, referente ao licenciamento da construção de edifício de habitação unifamiliar, sito no Cimo da Vila, Manteigas – José Gabriel André Branco Lopes.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a referida construção, de acordo com o proposto na informação técnica.


Projeto de arquitetura de «Alteração e ampliação de edifício destinado a TER - Agroturismo», sito em Vale de Cima (Castanheira), Manteigas - Francisco João Vieira de Castro Ferreira da Silva

Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 3718/Proc. 2020/450.10.204/28, de 9-12-2020, referente ao projeto de arquitetura de «Alteração e ampliação de edifício destinado a TER – Agroturismo», sito em Vale de Cima (Castanheira), Manteigas – Francisco João Vieira de Castro Ferreira da Silva.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, nos termos propostos na informação técnica.


Alteração orçamental n.º 7/2020

Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental n.º 7/2020.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração orçamental n.º 7/2020.