Reuniões Executivo

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Manteigas serão efetuadas na 1.ª e 3.ª quarta-feira de cada mês, com início às 14:30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Município.
A última reunião de cada mês terá um período de “Intervenção do Público”.

Concessão de «vouchers» para consumo nos estabelecimentos de restauração locais, em substituição da tradicional ceia de Natal (Cartão Municipal do Idoso)

Foi presente, para deliberação, a concessão de «vouchers» para consumo nos estabelecimentos de restauração locais, em substituição da tradicional ceia de Natal (Cartão Municipal do Idoso).
Considerando a impossibilidade da realização da ceia de Natal, no âmbito do Cartão Municipal do Idoso, face às restrições impostas pela pandemia COVID-19, submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso e abstenção da Vereadora Célia Maria Ramos Morais, aprovar a referida concessão.


Designação do representante do Município na Associação Escola Profissional de Hotelaria de Manteigas

Foi presente, para deliberação, a designação do representante do Município na Associação Escola Profissional de Hotelaria de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, designar como representante do Município na Associação Escola Profissional de Hotelaria de Manteigas, o Presidente da Câmara Municipal.


Isenção de taxas relativa à utilização do Auditório Municipal - Santa Casa da Misericórdia de Manteigas

Foi presente, para deliberação, a isenção de taxas relativa à utilização do Auditório Municipal pela Santa Casa da Misericórdia de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de pagamento, as referidas taxas.


Licenciamento de «Construção de edifício de habitação unifamiliar», sito no Cimo da Vila, Manteigas - José Gabriel André Branco Lopes

Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 3720/Proc. 2020/450.10.204/18, de 09-12-2020, referente ao licenciamento da construção de edifício de habitação unifamiliar, sito no Cimo da Vila, Manteigas – José Gabriel André Branco Lopes.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a referida construção, de acordo com o proposto na informação técnica.


Projeto de arquitetura de «Alteração e ampliação de edifício destinado a TER - Agroturismo», sito em Vale de Cima (Castanheira), Manteigas - Francisco João Vieira de Castro Ferreira da Silva

Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 3718/Proc. 2020/450.10.204/28, de 9-12-2020, referente ao projeto de arquitetura de «Alteração e ampliação de edifício destinado a TER – Agroturismo», sito em Vale de Cima (Castanheira), Manteigas – Francisco João Vieira de Castro Ferreira da Silva.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, nos termos propostos na informação técnica.


Alteração orçamental n.º 7/2020

Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental n.º 7/2020.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração orçamental n.º 7/2020.


Proposta de apoio aos estabelecimentos de restauração e bebidas: isenção da tarifa de água, saneamento e resíduos, nos meses de novembro e dezembro de 2020

Foi presente, para deliberação, a proposta de apoio aos estabelecimentos de restauração e bebidas: isenção da tarifa de água, saneamento e resíduos, nos meses de novembro e dezembro de 2020.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar os estabelecimentos de restauração e bebidas, do pagamento da tarifa de água, saneamento e resíduos, nos meses de novembro e dezembro de 2020.


Isenção de taxas relativa à utilização do Auditório Municipal - AFACIDASE

Foi presente, para deliberação, a isenção de taxas relativa à utilização do Auditório Municipal pela AFACIDASE.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de pagamento, as referidas taxas.


Celebração de escritura de justificação

Foi presente, para deliberação, a autorização para celebração da escritura de justificação, referente ao imóvel designado por ETAR/Fossas Sépticas de Sameiro, nos termos do disposto no artigo 33.º, n.º 1, alínea g), da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a realização da referida escritura.


Licença de utilização do domínio público - Power Dot, S.A., Rua 1.º de maio, Manteigas

Foi presente, para deliberação, a licença de utilização do domínio público – Power Dot, S.A., Rua 1.º de Maio, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a referida licença de utilização, de acordo com o proposto na informação técnica n.º 3535/Proc.2020/450.10.204/186.


Licenciamento da construção de habitação unifamiliar - Inês Filipa Massano Carvalho, Sicó, Manteigas

Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 3540/Proc. 2020/450.10.204/72, de 24-11-2020, referente ao licenciamento da construção de habitação unifamiliar – Inês Filipa Massano Carvalho, Sicó, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a referida construção, de acordo com o proposto na informação técnica.


Concurso público internacional «Aquisição de Fornecimento de Eletricidade para os Municípios de Trancoso e Manteigas»: relatório final

Foi presente, para deliberação, o relatório final referente ao Concurso público internacional «Aquisição de Fornecimento de Eletricidade para os Municípios de Trancoso e Manteigas».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, adjudicar o fornecimento de eletricidade à HEN, Serviços Energéticos, Lda. nos termos propostos pelo júri do concurso.


Concurso público para concessão de exploração da água de origem da nascente da Fonte Paulo Luís Martins

Foram presentes, para deliberação, as peças procedimentais (programa de procedimento e caderno de encargos) referentes ao concurso público para concessão de exploração da água de origem da nascente da Fonte Paulo Luís Martins.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com os votos contra do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso e do Vereador José Manuel Custódia Biscaia, submeter a autorização da Assembleia Municipal, a celebração do respetivo contrato e fixação das respetivas condições gerais.


Revisão n.º 3 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020

Foi presente, para deliberação, a revisão n.º 3 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, os votos contra dos Vereadores José Manuel Custódia Biscaia e José Manuel Saraiva Cardoso e o voto de qualidade do Presidente da Câmara, aprovar a referida revisão.


Apreciação e deliberação sobre a remessa, para a Assembleia Municipal, das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2021, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 45.º, n.º 1, da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro

Foram presentes as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2021, nos termos do previstos na alínea c), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 45.º, n.º 1, da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro.
Foi aprovado, por maioria, com a abstenção da Vereadora Irene Paixão dos Santos, os votos contra dos Vereadores José Manuel Saraiva Cardoso e José Manuel Custódia Biscaia e o voto de qualidade do Presidente da Câmara Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho, submeter as Opções do Plano, a proposta de Orçamento acompanhada do Mapa de Pessoal (nos termos do n.º 3, do artigo 28.º e n.º 4, do artigo 29.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), para o ano de 2021, a aprovação da Assembleia Municipal, de acordo com a alínea c), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro conjugado com o artigo 45.º, n.º 1, da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro.


Apreciação e deliberação sobre a remessa, para a Assembleia Municipal, das Normas de Execução Orçamental 2021, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 46.º, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro

Foram presentes as Normas de Execução Orçamental para o ano 2021, nos termos do previstos na alínea c), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 46.º, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro.
Foi aprovado, por unanimidade, submeter as Normas de Execução Orçamental para o ano de 2021, a aprovação da Assembleia Municipal, de acordo com a alínea c), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 46.º, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro.


Apreciação e deliberação sobre a remessa à Assembleia Municipal da autorização genérica no âmbito da Lei dos Compromissos (alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e n.º 1, do artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho)

Foi presente a autorização genérica no âmbito da Lei dos Compromissos, no âmbito da alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do n.º 1, do artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho.
Foi aprovado, por unanimidade, submeter a autorização genérica no âmbito da Lei dos Compromissos, a aprovação da Assembleia Municipal, de acordo com a alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do n.º 1, do artigo 12.º, do Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho.


Pedido de isenção de taxas formulado pela Associação de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Manteigas, relativamente à utilização do auditório municipal

Foi presente o pedido de isenção de taxas formulado pela Associação de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Manteigas, relativamente à utilização do auditório municipal.
Foi aprovado, por unanimidade, aprovar a isenção da referida taxa.


Renovação de licença para «Ampliação e Requalificação de ERPI da Santa Casa de Misericórdia de Manteigas»

Foi presente, para deliberação, a renovação de licença para «Ampliação e Requalificação de ERPI da Santa Casa de Misericórdia de Manteigas».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os elementos apresentados com vista ao licenciamento da obra, de acordo com o proposto na informação técnica n.º 3456/Proc. 20207450.10.204/174, datada de 13/11/2020.


Projeto de arquitetura, referente à construção de edifício destinado a comércio - Luís José dos Santos Melo, Valazedo, Manteigas

Foi presente, para deliberação, o projeto de arquitetura, referente à construção de edifício destinado a comércio – Luís José dos Santos Melo, Valazedo, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação técnica n.º 5, constante no registo n.º 7388, de 30/10/2020.


Projetos de especialidades, referentes à construção de habitação unifamiliar - António Vicente Ramos Cleto, Rua da Arrifana, Manteigas

Foram presentes, para deliberação, os projetos de especialidades, referentes à construção de habitação unifamiliar – António Vicente Ramos Cleto, Rua da Arrifana, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades e consequente licenciamento da obra, de acordo com o proposto na informação técnica n.º 3230/Proc. 2020/450.10.204/105, de 28/10/2020.


Alteração de habitação unifamiliar - Christiane da Silva Sabino, Rua D. João de Castro, Manteigas

Foi presente, para deliberação, a alteração de habitação unifamiliar – Christiane da Silva Sabino, Rua D. João de Castro, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação técnica n.º 3409/Proc. 2020/450.10.204/149, de 09/11/2020.


Empreitada: «Ampliação do Centro Cyclin’Portugal para Sede do BTT de Manteigas» - Abertura de procedimento por consulta prévia

Foi presente, para deliberação a empreitada: «Ampliação do Centro Cyclin’Portugal para Sede do BTT de Manteigas» – Abertura de procedimento por consulta prévia, cuja despesa será repartida por dois anos (2020 e 2021).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o respetivo compromisso plurianual.


Procedimento por consulta prévia - Instalação da rede Wi-Fi em Manteigas

Foi presente, para deliberação, o procedimento por consulta prévia – Instalação da rede Wi-Fi em Manteigas, cuja despesa será repartida por dois anos (2020 e 2021).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o respetivo compromisso plurianual.


Empreitada: «Requalificação da Envolvente à Fonte Santa» - Abertura de procedimento por concurso público

Foi presente, para deliberação, a abertura do concurso público referente à empreitada «Requalificação da Envolvente à Fonte Santa».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura do referido concurso.


Transferência de competências nos domínios da educação e da saúde - Decretos-Lei n.ºs 21/2019 e 23/2014, ambos de 30 de janeiro e Decreto-Lei n.º 56/2020 de 12 de agosto

Foi presente, para deliberação, a proposta do Senhor Presidente da Câmara Municipal que a seguir se transcreve:
«Considerando:
– O enquadramento definido na Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto, que veio regular a transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais;
– A publicação e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 56/2020, de 12 de agosto, que prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais, nos domínios da educação e saúde, alterando deste modo, os Decretos-Leis n.ºs 21/2019 e 23/2019, ambos de 30 de janeiro;
– Que de acordo com o definido nos diplomas respetivos, as comunicações de recusa da aceitação das competências nos domínios da educação e saúde, para 2021, terão de ser efetuadas até 31 de dezembro;
– O fraco estado de maturidade deste processo, designadamente no que respeita à ponderação do conjunto de implicações financeiras, humanas e organizacionais para as autarquias em geral e para o Município de Manteigas em particular, sem que se conheça o necessário financiamento;

Propõe-se que:
A Câmara Municipal delibere, com fundamento no disposto na alínea ccc), do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Regime jurídico das autarquias locais), submeter à Assembleia Municipal:
1. Nos termos do disposto no artigo 76.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, (concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação), na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 56/2020, de 12 de agosto e ainda, a proposta de não aceitação, no ano letivo 2020/2021, das competências no domínio da educação, previstas no respetivo diploma legal;
2. Nos termos do disposto no artigo 28.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 30 de janeiro, (concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde), na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 56/2020, de 12 de agosto e ainda, a proposta de não aceitação, no ano de 2021, das competências no domínio da saúde, previstas no respetivo diploma legal.»

Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta e submetê-la a deliberação da Assembleia Municipal.


Projeto de alterações do Restaurante Trenó

Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 12, produzida no registo 6034, de 02-09-2020, referente ao projeto de alterações do Restaurante Trenó.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na referida informação técnica.


Alteração n.º 6 ao Orçamento para 2020

Foi presente, para deliberação, a alteração n.º 6 ao Orçamento para 2020.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida alteração.


Protocolo de cooperação a celebrar com o Agrupamento de Escolas de Manteigas - Plano Individual de Transição

Foi presente, para deliberação, o protocolo de cooperação a celebrar com o Agrupamento de Escolas de Manteigas, no âmbito de um Plano Individual de Transição.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o referido protocolo.


Exercício do direito de preferência, referente à aquisição de um imóvel sito na rua Teles de Vasconcelos, Manteigas

Foi presente, para deliberação, o exercício do direito de preferência, referente à aquisição de um imóvel sito na rua Teles de Vasconcelos, em Manteigas, descrito sob o n.º 1729, com o artigo matricial 444, freguesia de Santa Maria.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não exercer o direito de preferência.


Alteração de fachada - Filipe Carvalho Neves, Rua Constantino Freitas, Manteigas

Foi presente, para deliberação, a aprovação do projeto de arquitetura referente a uma alteração de fachada – Filipe Carvalho Neves, Rua Constantino Freitas, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o respetivo projeto de arquitetura, de acordo com a informação técnica n.º 2830/Proc. 2020/450.10.204/148, de 30-09-2020.


Subscrição da proposta de «Pacto para Combate às Perdas de Água»

Foi presente, para deliberação, a subscrição da proposta de «Pacto para Combate às Perdas de Água».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, subscrever a referida proposta.


Atribuição de apoios financeiros para o desenvolvimento regular de atividades

Foi presente, para deliberação, a proposta do Presidente que a seguir se transcreve:

«Proponho a atribuição dos seguintes apoios financeiros:
– Clube Voo Livre Vertical – 1.700,00 €
– Associação de Melhoramentos de Vale de Amoreira – 2.880,00 €, verificando-se uma redução de 4%, em função da pontuação apurada (3.000,00 € – 4%)».

Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir os apoios propostos.


Apoio financeiro extraordinário para desenvolvimento de ações excecionais, a atribuir à AFACIDASE

Foi presente, para deliberação, a proposta do Presidente que a seguir se transcreve:

«Atribuição de apoio financeiro extraordinário para o desenvolvimento de ação excecional à AFACIDASE
Face à deliberação produzida pela Câmara Municipal, em 8 de fevereiro de 2018, que aqui se transcreve: ‘A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, comunicar à AFACIDASE a disponibilidade, imediata, da Câmara Municipal, na pesquisa de formas de financiamento e, caso as mesmas estejam disponíveis, o Executivo encara, desde já, a possibilidade de financiar a componente financeira nacional. Caso não haja linha de financiamento, o processo será novamente presente a reunião do Executivo.’, considerando o valor total do investimento (201.001,92 €) e as minhas instruções após a reunião com a Presidente da AFACIDASE,

Proponho que, em cumprimento da deliberação supra, a Câmara Municipal delibere conceder um subsídio no valor de 30.150,29 €, correspondendo a 15% do valor total do investimento.

Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder o subsídio proposto.


Proposta de isenção de taxas respeitantes ao CIVGLAZ - pandemia COVID-2019

Foi presente, para deliberação, a proposta de isenção de taxas respeitantes ao CIVGLAZ – pandemia COVID-2019.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida isenção, de acordo com o proposto, ou seja, enquanto durar a fase de contingência relacionada com a pandemia COVID-19.


Isenção de taxas relativas à utilização do auditório municipal - CNE - Agrupamento 232, S. Pedro

Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas relativas à utilização do auditório municipal, formulado pelo CNE – Agrupamento 232, S. Pedro.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder a isenção, de acordo com o solicitado.


Construção de habitação unifamiliar - António Vicente Ramos Cleto, Rua da Arrifana, Manteigas

Foi presente, para deliberação, a informação técnica N.º 2709/Proc.2020/450.10.204/105, datada de 16-09-2020, referente à construção de habitação unifamiliar – António Vicente Ramos Cleto, Rua da Arrifana, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura e o projeto de arranjos exteriores, de acordo com o proposto na referida informação técnica.


Reabilitação com obras de alteração - Adriano Alves Pereira, Rua Padre Zacarias Lucas Coelho, N.º 9, Sameiro

Foi presente, para deliberação, a informação técnica N.º 2519/Proc.2020/450.10.204/47, datada de 27-08-2020, referente à reabilitação com obras de alteração – Adriano Alves Pereira, Rua Padre Zacarias Lucas Coelho, N.º 9, Sameiro.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na referida informação técnica.


Alteração e ampliação de habitação unifamiliar e de construção de um anexo e um telheiro - Armandino André Branco Lopes, Rua Dr. Constantino de Freitas, Manteigas

Foi presente, para deliberação, a informação técnica N.º 2710/Proc.2020/450.10.204/8, datada de 16-09-2020, referente à alteração e ampliação de habitação unifamiliar e de construção de um anexo e um telheiro – Armandino André Branco Lopes, Rua Dr. Constantino de Freitas, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a legalização da obra, de acordo com o proposto na referida informação técnica.


Alteração N.º 5 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020

Foi presente, para deliberação, a alteração N.º 5 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores José Manuel Saraiva Cardos e Luís Pedro Matos Soares, aprovar a referida alteração.


Pedido formulado pela Escola Profissional de Hotelaria de Manteigas, para a utilização gratuita do Pavilhão Gimnodesportivo do Centro Cívico, para a prática de Educação Física

Foi presente, para deliberação, o pedido formulado pela Escola Profissional de Hotelaria de Manteigas, para a utilização gratuita do Pavilhão Gimnodesportivo do Centro Cívico, para a prática de Educação Física.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a utilização gratuita o Pavilhão Gimnodesportivo do Centro Cívico, para a prática de Educação Física à Escola Profissional de Hotelaria de Manteigas.


Proposta apresentada pela Junta de Freguesia de Sameiro, para cedência das instalações do antigo Jardim de Infância de Sameiro (também conhecido por Escola Velha), para futuro Espaço Associativo

Foi presente, para deliberação, a proposta apresentada pela Junta de Freguesia de Sameiro para cedência, a esta Junta de Freguesia, das instalações do antigo Jardim de Infância de Sameiro, para futuro Espaço Associativo.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ceder as instalações do antigo Jardim de Infância de Sameiro (também conhecido por Escola Velha), para futuro Espaço Associativo à Junta de Freguesia de Sameiro, cujos termos serão, posteriormente, subscritos pelas partes.


Apoio Financeiro Extraordinário formulado pela Associação de Melhoramentos de Vale de Amoreira

Foi presente, para deliberação, o pedido de apoio Financeiro Extraordinário para o desenvolvimento de ações excecionais, formulado pela Associação de Melhoramentos de Vale de Amoreira, para as obras de ampliação, remodelação e equipamento do Lar de Idosos.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso que considerou o montante insuficiente, conceder um apoio financeiro extraordinário à Associação de Melhoramentos de Vale de Amoreira, no valor de 30.000,00 €, para o desenvolvimento de ações excecionais, para as obras de ampliação, remodelação e equipamento do Lar de Idosos.


Reabilitação com obras de alteração - Adriano Alves Pereira - Rua Padre Zacarias Lucas Coelho, n.º 9, Sameiro - PO n.º 5/2020

Foi presente, para deliberação, a informação técnica registo n.º 2519/Proc.2020/450.10.204/47, PO n.º 5/2020, referente à reabilitação com obras de alteração – Adriano Alves Pereira – Rua Padre Zacarias Lucas Coelho, n.º 9, Sameiro.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a reabilitação com obras de alteração – Adriano Alves Pereira – Rua Padre Zacarias Lucas Coelho, n.º 9, Sameiro, de acordo com o proposto na informação técnica registo n.º 2519/Proc.2020/450.10.204/47, PO n.º 5/2020, datada de 27-08-2020.


Licenciamento de alteração de edifício destinado a indústria, armazém e comércio/ Constituição de propriedade horizontal - José Manuel Pombo Batista - Loteamento de Santo António, Lote 4 - PO n.º 01/2015

Foi presente, para deliberação, a informação técnica registo n.º 2483/Proc.2020/450.10.201/3, PO n.º 01/2015, referente ao licenciamento de alteração de edifício destinado a indústria, armazém e comércio/ Constituição de propriedade horizontal – José Manuel Pombo Batista – Loteamento de Santo António, Lote 4 – PO n.º 01/2015.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o licenciamento de alteração de edifício destinado a indústria, armazém e comércio/ Constituição de propriedade horizontal – José Manuel Pombo Batista – Loteamento de Santo António, Lote 4 – PO n.º 01/2015, de acordo com o proposto na informação técnica registo n.º 2483/Proc.2020/450.10.201/3, PO n.º 01/2015, datada de 20-08-2020.


Proposta de constituição da associação - Escola Profissional de Hotelaria de Manteigas

Foi presente, para deliberação, a proposta de constituição da associação – Escola Profissional de Hotelaria de Manteigas.
Submetido a deliberação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a constituição da Associação e a proposta de estatutos e remeter esta deliberação ao Órgão Deliberativo para aprovação.


Ratificação do despacho de adesão ao projeto de candidatura de apoio à Elaboração de Estudos Municipais para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Bioresíduos

Foi presente, para ratificação, o despacho de adesão ao Projeto de Candidatura de Apoio à Elaboração de Estudos Municipais para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Bioresíduos.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho de adesão ao Projeto de Candidatura de Apoio à Elaboração de Estudos Municipais para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Bioresíduos, apresentado no ofício referência 0568/2020, datado de 05-08-2020, proveniente da AMCB – Associação de Municípios da Cova da Beira.


Projetos de especialidades e licenciamento da obra referentes à alteração das frações A e C e alteração de utilização - José Gabriel André Branco Lopes, Rua Joaquim Pereira Matos

Foi presente, para deliberação, a informação técnica registo n.º 2437/Proc.2020/450.10.204/2, PO n.º 28/2019, referente aos projetos de especialidades e licenciamento da obra relativos à alteração das frações A e C e alteração de utilização – José Gabriel André Branco Lopes, Rua Joaquim Pereira Matos.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades e licenciamento da obra referentes à alteração das frações A e C e alteração de utilização – José Gabriel André Branco Lopes, Rua Joaquim Pereira Matos, de acordo com o proposto na informação técnica registo n.º 2437/Proc.2020/450.10.204/2, PO n.º 28/2019, datada de 14-08-2020.


Alteração ao projeto de arquitetura/projetos das especialidades, reabilitação de edifício de habitação unifamiliar e comércio - Jorge Manuel Monteiro de Almeida, Rua 1.º de Maio

Foi presente, para deliberação, a informação técnica registo n.º 2440/Proc.2020/450.10.204/38, PO n.º 23/2019, referente à alteração ao projeto de arquitetura/projetos das especialidades, reabilitação de edifício de habitação unifamiliar e comércio – Jorge Manuel Monteiro de Almeida, Rua 1.º de Maio.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração ao projeto de arquitetura/projetos das especialidades, reabilitação de edifício de habitação unifamiliar e comércio – Jorge Manuel Monteiro de Almeida, Rua 1.º de Maio, de acordo com o proposto na informação técnica registo n.º 2440/Proc.2020/450.10.204/38, PO n.º 23/2019, datada de 14-08-2020.


Construção de habitação unifamiliar - José Gabriel André Branco Lopes, Cimo da Vila, Manteigas

Foi presente, para deliberação, a informação técnica registo n.º 2493/Proc.2020/450.10.204/18, PO n.º 27/2019, referente à construção de habitação unifamiliar – José Gabriel André Branco Lopes, Cimo da Vila, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a construção de habitação unifamiliar – José Gabriel André Branco Lopes, Cimo da Vila, Manteigas, de acordo com o proposto na informação técnica registo n.º 2493/Proc.2020/450.10.204/18, PO n.º 27/2019, datada de 21-08-2020.


Licenciamento da alteração de edifício de habitação/Concessão de licença especial para a construção da obra - José Carlos dos Santos Neves, Ladeira, Vale de Amoreira

Foi presente, para deliberação, a informação técnica registo n.º 2442/Proc.2020/450.10.204/114, PO n.º 9/2020, referente ao licenciamento da alteração de edifício de habitação/Concessão de licença especial para a construção da obra – José Carlos dos Santos Neves, Ladeira, Vale de Amoreira.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o licenciamento da alteração de edifício de habitação/Concessão de licença especial para a construção da obra – José Carlos dos Santos Neves, Ladeira, Vale de Amoreira, de acordo com o proposto na informação técnica registo n.º 2442/Proc.2020/450.10.204/114, PO n.º 9/2020, datada de 14-08-2020.


Ampliação de edifício de habitação unifamiliar e legalização de alteração - Joaquim Martins Sabugueiro, Murinho, Sameiro

Foi presente, para deliberação, a informação técnica registo n.º 2505/Proc.2020/450.10.204/23, PO n.º 2/2020, referente à ampliação de edifício de habitação unifamiliar e legalização de alteração – Joaquim Martins Sabugueiro, Murinho, Sameiro.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ampliação de edifício de habitação unifamiliar e legalização de alteração – Joaquim Martins Sabugueiro, Murinho, Sameiro, de acordo com o proposto na informação técnica registo n.º 2505/Proc.2020/450.10.204/23, PO n.º 2/2020, datada de 25-08-2020.


Licenciamento da alteração e ampliação de edifício de habitação unifamiliar - Eduardo António Gaspar Félix, Várzea, Manteigas

Foi presente, para deliberação, a informação técnica registo n.º 2506/Proc.2020/450.10.204/27, PO n.º 4/2020, referente ao licenciamento da alteração e ampliação de edifício de habitação unifamiliar – Eduardo António Gaspar Félix, Várzea, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o licenciamento da alteração e ampliação de edifício de habitação unifamiliar – Eduardo António Gaspar Félix, Várzea, Manteigas, de acordo com o proposto na informação técnica registo n.º 2506/Proc.2020/450.10.204/27, PO n.º 4/2020, datada de 25-08-2020.


Isenção do pagamento de taxas, pela AFACIDASE

Foi presente, para deliberação a isenção do pagamento de taxas, pela utilização do Pavilhão Municipal.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção das taxas.


Concurso público referente ao Parque Ambiental da Fábrica do Rio e Moinho de Água

Foi presente, para deliberação, o relatório preliminar referente ao procedimento supra.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, não adjudicar a empreitada, conforme proposto pelos serviços técnicos.


Protocolo a celebrar entre a empresa MOBI.E, S.A. e o Município de Manteigas

Foi presente, para deliberação, o protocolo a celebrar entre a empresa MOBI.E, S.A. e o Município de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o protocolo, com a seguinte alteração: eliminação da cláusula segunda, passando a cláusula terceira a segunda.


Atribuição de apoios financeiros para o desenvolvimento regular de atividades

Foi presente, para deliberação, a atribuição de apoios financeiros para o desenvolvimento regular de atividades.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a seguinte proposta do Presidente da Câmara Municipal:

«Proponho a atribuição dos seguintes apoios financeiros:
– Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova – 17.500,00 €
– Banda Boa União – Música Velha – 17.500,00 €
– C.N.E. N.º 232 – São Pedro – 1.500,00 €
– Santa Casa da Misericórdia de Manteigas – 5.500,00 €
– Junta de Agricultores de Manteigas – 415,00 €, verificando-se uma redução de 17%, em função da pontuação apurada (500,00 € – 17%)
– Grupo BTT – 5.000,00 €
– C.N.E. N.º 231 – Santa Maria – 1.290,00 €, verificando-se uma redução de 14%, em função da pontuação apurada (1.500,00 € – 14%)
– AFACIDASE – 11.000,00 €
– Grupo Coral de Manteigas – 4.450,00 €
– Liga dos Combatentes – Núcleo de Manteigas – 1.900,00 €».


Construção de habitação unifamiliar - Marcos André Lopes Paiva - Cabeça do Porco, Manteigas

Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 2195/Proc. 2020/450.10.204/96, datada de 28-07-2020, referente à construção de habitação unifamiliar – Marcos André Lopes Paiva – Cabeça do Porco, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação técnica.


Alteração de edifício de habitação, comércio e serviços - José Ilídio Folques Pinto - Rua Dr. Manuel Duarte Leitão

Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 2072/Proc. 2020/450.10.204/30, datada de 10-07-2020, referente à alteração de edifício de habitação, comércio e serviços – José Ilídio Folques Pinto – Rua Dr. Manuel Duarte Leitão.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a obra, de acordo com o proposto na informação técnica.


Construção de um empreendimento de turismo em espaço rural, na modalidade de agroturismo - LMCEB Invest Portugal, Lda., Sicó Manteigas

Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 2220/Proc. 2020/450.10.204/127, datada de 30-07-2020, referente à construção de um empreendimento de turismo em espaço rural, na modalidade de agroturismo – LMCEB Invest Portugal, Lda., Sicó Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a obra, de acordo com o proposto na informação técnica.


Legalização da alteração e ampliação de habitação unifamiliar e da construção de um anexo e um telheiro - Armandino André Branco Lopes, Rua Dr. Constantino de Freitas, Manteigas

Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 2221/Proc. 2020/450.10.204/8, datada de 30-07-2020, referente à legalização da alteração e ampliação de habitação unifamiliar e da construção de um anexo e um telheiro – Armandino André Branco Lopes, Rua Dr. Constantino de Freitas, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação técnica.


Projetos de especialidades referentes à alteração e ampliação de edifício para habitação unifamiliar - Moura Salvado, proj. e gestão imobiliária, Lda., Senhora dos Verdes

Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 2059/Proc. 2020/450.10.204113, datada de 9-07-2020, referente aos projetos de especialidades referentes à alteração e ampliação de edifício para habitação unifamiliar – Moura Salvado, proj. e gestão imobiliária, Lda., Senhora dos Verdes.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a obra, de acordo com o proposto na informação técnica.


Alteração orçamental n.º 4/2020

Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental n.º 4/2020.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida alteração, tendo a Vereadora Patrícia Negrão Duarte Madeira ausentado da reunião por se declara impedida.


Concurso público para concessão de exploração da água de origem da nascente da Fonte Paulo Luís Martins

Foram presentes, para deliberação, as peças procedimentais (programa de procedimento e caderno de encargos) referentes ao concurso público para concessão de exploração da água de origem da nascente da Fonte Paulo Luís Martins.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores José Manuel Custódia Biscaia e José Manuel Saraiva Cardoso, submeter a autorização da Assembleia Municipal, a celebração do respetivo contrato e fixação das respetivas condições gerais.


Envio da proposta da 5.ª alteração do Regulamento do Cartão Municipal do Idoso à Assembleia Municipal

Foi presente, para deliberação, a proposta da 5.ª alteração do Regulamento do Cartão Municipal do Idoso à Assembleia Municipal.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, remeter à Assembleia Municipal, para aprovação a referida proposta.


Aquisição de exemplares do livro biográfico de Diamantino Prata de Carvalho

Foi presente, para deliberação, a aquisição de exemplares do livro biográfico de Diamantino Prata de Carvalho.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, adquirir duzentos exemplares da referida obra.


Protocolo de cooperação a celebrar entre o Município e a Guarda Nacional Republicana - Projeto de Teleassistência a Pessoas Vulneráveis

Foi presente, para deliberação, o protocolo de cooperação a celebrar entre o Município e a Guarda Nacional Republicana – Projeto de Teleassistência a Pessoas Vulneráveis.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o referido protocolo.


Protocolo de colaboração a celebrar entre o Município e a Associação Desportiva de Manteigas

Foi presente, para deliberação, a proposta de alteração do protocolo de colaboração entre o Município de Manteigas e a Associação Desportiva de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta de alteração.


Apresentação e deliberação das Contas Consolidadas, referentes ao ano de 2019 e proposta de submissão à Assembleia Municipal

De conformidade com o disposto no n.º 2, do artigo 76.º, da Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro, foram pelo Presidente Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho, apresentados à Câmara Municipal, os documentos relativos às Contas Consolidadas referentes ao ano 2019.
Analisados os documentos foi deliberado:
1. Aprovar, com os votos a favor do Presidente da Câmara Municipal, que exerceu o voto de qualidade e da Vereadora Célia Maria Ramos Morais, os votos contra dos Vereadores José Manuel Saraiva Cardoso e Irene Paixão dos Santos Leitão e a abstenção do Vereador José Manuel Custódia Biscaia, os referidos documentos que, para os devidos efeitos legais, se consideram por integralmente reproduzidos e ficarão arquivados na pasta anexa a esta ata, depois de assinados e rubricados pelos membros do Executivo.
2. Para os efeitos do disposto n.º 2 do artigo 76.º da Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro, conjugado com o disposto na alínea b), do n.º 2, do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, remeter os referidos documentos à Assembleia Municipal.
3. Para os efeitos do disposto na alínea ww), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, remeter os referidos documentos ao Tribunal de Contas.


Proposta de alteração da constituição do Conselho Municipal da Educação - Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro

Foi presente, para deliberação, a proposta de alteração da constituição do Conselho Municipal da Educação.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter a aprovação da Assembleia Municipal, a referida proposta, de acordo com o exposto na informação técnica n.º 1934/Proc. 2020/150.10.500/16 de 01-07-2020.


Exercício do direito de preferência, respeitante às transações efetuadas nos meses de março a maio 2020

Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 1799, datada de 16-06-2020, referente ao assunto supra.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não exercer o direito de preferência.


Aprovação da alteração de edifício de habitação e comércio - Rita Ribeiro Madureira, Largo Dr. João Isabel

Foi presente, para deliberação, a aprovação da alteração de edifício de habitação e comércio – Rita Ribeiro Madureira, Largo Dr. João Isabel.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o licenciamento da obra, de acordo com a informação técnica n.º 1843/Proc. 2020/450.10.204/5, de 22-06-2020.