Por indicação da Direção-Geral das Autarquias Locais, publicitamos que a  Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, veio estabelecer um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos comuns previstos na lei geral e de procedimentos administrativos especiais previstos em legislação setorial, prevendo a realização obrigatória de conferência procedimental deliberativa entre entidades, nos procedimentos que […]

Trabalhos iniciam-se nos próximos dias   Foi adjudicada recentemente a empreitada de «Requalificação da envolvente à Fonte Santa», na sequência de concurso público lançado para o efeito pela Câmara Municipal de Manteigas, à firma SCOPBEL, Lda., pelo valor total de 190.095,92 €. A intervenção visa dotar o local de uma renovada praça de entrada na […]