Atribuição de auxilio económico para aquisição de manuais escolares
Quem pode requerer?
Encarregados de educação, cujos educandos se encontrem matriculados nos 2º, 3º e 4º anos de escolaridade e estejam inseridos no escalão A e B.
Quais os benefícios?
Comparticipação nos custos dos manuais escolares dos alunos de acordo com o escalão em que está inserido:
– escalão A, integralmente suportados pelo Município
– escalão B, comparticipados em 50%
Como pode requerer?
Mediante preenchimento de formulário próprio, acompanhado do cartão de cidadão do/a requerente, os comprovativos da despesa com manuais escolares e certidão comprovativa da situação tributária, emitida pela Autoridade Tributária Aduaneira
Quando pode requerer?
O apoio deve ser solicitado até ao dia 30 de setembro de cada ano civil.
Onde pode requerer?
No Balcão Único Municipal ou através dos serviços online no portal da Câmara Municipal de Manteigas.
