A solicitação do Município de Manteigas, realizou-se no passado dia 29 de outubro nova reunião com a Administração das ALVT,SA, para tratamento de assuntos urgentes envolvendo as duas partes, designadamente a flagrante desproporção entre os volumes de abastecimento de água e de saneamento, que chegam a ultrapassar os 300%.
Por parte das ALVT,SA estiveram presentes a Senhora Administradora Dra. Maria do Rosário Ventura e o Sr. Director Eng.º Luís Branco; representavam o Município de Manteigas, o Vice-Presidente Dr. José Manuel Cardoso, o Advogado Dr. Miguel Fonseca e o Técnico Oficial de Contas Dr. Pedro Patrício.
No início da reunião, marcada para as 15 h, o Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Manteigas deu nota das reuniões já realizadas sobre as matérias em pendência:
– Em 17/04/15 com o Sr. Presidente da Administração das Águas do Zêzere e Côa, SA;
– Em 05/05/15 com técnicos da mesma empresa;
– Em 07/09/15 com o Sr. Presidente da Administração das ALVT,SA;
Apesar do assentimento e concordância sobre as medidas a tomar, as reuniões não tiveram qualquer efeito prático.
Informou ainda o Sr. Vice-Presidente da CMM que não se obteve qualquer resposta aos ofícios dirigidos, primeiro às AdZC,SA, em 07/05/15, e mais tarde às ALVT, SA, em 17/08/15 e 09/10/15. Destes ofícios foi fornecida cópia à Sra. Administradora Dra. Maria do Rosário Ventura.
Os representantes da Câmara Municipal de Manteigas informaram que o Município contraiu empréstimos de saneamento financeiro no montante aproximado de dois milhões e quinhentos mil euros, destinados a liquidar parte da dívida de cerca de três milhões e quinhentos mil euros respeitantes a água e saneamento; o valor remanescente, a apurar, seria objeto de proposta de plano de pagamento, pelo período de cinco anos, à taxa de fixa de 3%. O apuramento deste valor consideraria eventual reembolso de verbas compensatórias pela saída da Covilhã do sistema intermunicipal, dependente de despacho do Sr. Ministro do Ambiente, do encontro de contas relativamente a rendas de infraestruturas no montante aproximado de centro e trinta e quatro mil euros, da decisão sobre a venda da participação social do Município de Manteigas na empresa e do desenvolvimento do processo pelo fornecimento de água da Fonte Paulo Luís Martins. Mais informaram que foram liquidadas faturas e juros de mora mo montante aproximado de 424.000 €, respeitantes a duas execuções determinadas pelo Tribunal Administrativo de Castelo Branco.
Sobre a matéria financeira, a CMM colocou diversas propostas que previam perdão ou redução de juros de mora e paridade nos volumes de água e saneamento. As propostas apresentadas foram sistematicamente recusadas pelos representantes das ALVT,SA.
Na falta de qualquer entendimento os representantes das ADVT,SA, indicaram os respetivos interlocutores para reuniões técnicas, nas quais a CMM se fará representar pelo Advogado e pelo TOC.
Sobre as restantes matérias que têm sido faladas sem qualquer consequência, designadamente:
– A inspeção à conduta de saneamento em alta (disponibilidade demonstrada pelo Sr. Presidente da Administração das ALVT,SA), em função das evidências de infiltrações, por se localizar no leito do rio Zêzere e necessidade de manutenção (acordado na reunião de 07/09/15);
– A atualização/retificação da listagem de infraestruturas propriedade do Município utilizadas pelas ALVT,SA e do montante das rendas (acordado na reunião de 07/09/15);
– Reinstalação dos caudalímetros de saneamento nas saídas e Manteigas, Sameiro e Vale de Amoreira (acordado na reunião de 07/09/15);
– Instalação de novos caudalímetros em locais que vierem a ser identificados na inspeção à conduta, a expensas da CMM (acordado na reunião de 07/09/15);
– Disponibilização diária dos dados de telemetria da rede de Saneamento (a verificar pela empresa essa possibilidade);
– Instalação de descarregador de tempestade antes do caudalímetro de Vale de Amoreira (a verificar pela empresa essa possibilidade);
– Ponderação sobre a possibilidade de ser equacionada uma moratória de dois ou três anos futuros em que o volume de faturação de saneamento seria equivalente ao da água fornecida, de modo a que a empresa resolvesse as intromissões na conduta de saneamento em alta e a CMM sanasse as incorreções nas suas redes separativas de pluviais e saneamento.
– Questionada que foi a faturação do saneamento por estimativa, em consequência de avarias do caudalímetro, com base nas leituras do mês anterior à avaria, a empresa ALVT,SA, disponibilizou-se a analisar eventuais compensações decorrentes da correção operacional, a partir das leituras e faturações dos meses homólogos.
Sobre todas estas matérias, foi assumido por parte das ALVT, SA, o compromisso de até ao dia 03/11/15 informar do cronograma das intervenções a implementar.
