Foi presente, para deliberação, a ratificação do despacho supracitado, que visa a proposta de atribuição de Distinções Municipais de Mérito, ao abrigo dos artigos n.ºs 10.º e 11.º do Regulamento das Distinções Municipais, e a informação n.º 549, datada de 08 de fevereiro de 2023, na qual se informa sobre o grau da distinção e os trabalhadores da Câmara Municipal que serão contemplados com a Distinção Municipal de Bons Serviços e Dedicação, ao abrigo dos artigos n.ºs 16.º e 17.º do mesmo Regulamento.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dos presentes aprovar a ratificação do despacho do Presidente relativamente a Atribuição de Distinções Municipais de Bons Serviços e Dedicação, no âmbito do Regulamento Municipal.
Foi presente, para deliberação, a ratificação do despacho mencionado em epígrafe.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dos presentes, aprovar a ratificação do despacho do Senhor Presidente, acerca do Contrato de Arrendamento Habitacional – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente.
Foi presente, para deliberação, a proposta sobre o valor a afetar, no âmbito do Regulamento do Orçamento Participativo de Manteigas.
Colocada a votação, a Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade dos presentes, afetar ao Regulamento do Orçamento Participativo de Manteigas o valor de 100.000,00 €.
Foi presente, para deliberação, o assunto mencionado em epígrafe.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dos presentes, revogar a atribuição de uma distinção municipal, por já ter sido atribuída em ano anterior.
Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual supracitado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dos presentes, aprovar o compromisso plurianual – Ajuste Direto – aquisição de serviços de manutenção do elevador da Biblioteca Municipal Dr. José David Lucas Batista para o ano de 2023, pelo valor de 908,04 €, a acrescer IVA à taxa legal em vigor, à entidade Schmitt – Elevadores, Lda.
