Foi presente, para apreciação e votação, a proposta de alteração ao artigo 13.º do Regulamento de Utilização do Ninho de Empresas de Manteigas, no âmbito da fase de discussão pública.
Analisada a proposta a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, submeter a posterior aprovação da Assembleia Municipal.
Foi presente a informação n.º 12/2015/JG, de 02-04-2015, para apreciação e obtenção de parecer favorável do Órgão Executivo, nos termos do n.º 12 do artigo 75.º, da Lei n.º 82-B/2014 de 31 dezembro, com vista à celebração do contrato de prestação de serviços para elaboração do projeto de «Reabilitação de Coberturas da Área de Localização de Empresas Locais».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável, nos termos do n.º 12 do artigo 75.º, da Lei n.º 82-B/2014 de 31 dezembro, para a celebração de contrato de prestação de serviços para elaboração do projeto de «Reabilitação de Coberturas da Área de Localização de Empresas Locais».
Foi presente, para apreciação e deliberação sobre a celebração do Protocolo com a APDC – Associação Portuguesa do Direito ao Consumo.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a celebração de Protocolo com a APDC – Associação Portuguesa do Direito ao Consumo.
