Assembleia Municipal de Manteigas
A Assembleia Municipal de Manteigas reuniu, no dia 26 de setembro, em sessão ordinária realizada no edifício do Centro Cívico de Vale de Amoreira.
Dos assuntos da ordem do dia em análise e discussão, de salientar:
– 1.ª Revisão Orçamental e Plano Plurianual de Investimentos – Aprovada, por unanimidade;
– Plano de Saneamento Financeiro – Aprovado, por maioria, com 14 votos a favor (PS, PSD e CDU), 3 abstenções (PS) e 2 votos contra (PS);
– Contratação de empréstimo de saneamento financeiro – Aprovada, por maioria, com 14 votos a favor (PS, PSD e CDU), 3 abstenções (PS) e 2 votos contra (PS);
– Projeto da 2.ª Alteração do Regulamento de Incentivo à Criação de Emprego em Manteigas – Manteigas Pró-Emprego – Aprovado, por maioria, com 9 abstenções;
– Projeto de Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Concelho de Manteigas – Aprovado, por unanimidade;
– 3.ª Alteração ao Regulamento de Atribuição de bolsa de Estudo para a Frequência do Ensino Superior – Não aprovada, com 8 votos a favor, 8 contra e 3 abstenções. O Presidente da Assembleia Municipal usou voto de qualidade e votou contra, por discordar do conteúdo da alínea f) do n.º 1 do artigo 13.º «Comparecer, ou fazer-se representar por familiar, na cerimónia de anúncio das bolsas de estudo atribuídas pelo Município».
Para além dos assuntos já mencionados, na mesma reunião foram designadas quatro pessoas, de entre os cidadãos eleitores, para integrar a comissão plenária da CPCJ de Manteigas, para o mandato de 2014/2016, que substituirão os atuais membros cujo mandato termina em outubro de 2014.
Foi igualmente designado um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na Assembleia Municipal, para constituição do Conselho Municipal da Juventude.
