Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental supracitada.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração orçamental n.º 01/2024.
Foi presente, para deliberação, a Revisão n.º 1 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024.
Analisada a proposta de Revisão n.º 1 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024, em anexo, a Câmara Municipal, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, deliberou por unanimidade, submeter a mesma à aprovação da Assembleia Municipal.
Foi presente, para deliberação, a ata n.º 2 relativa ao financiamento mencionado em epígrafe.
Submetida à votação a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata n.º 2 relativa ao financiamento em regime de locação financeira para aquisição de quatro viaturas.
Foi presente, para deliberação, o assunto mencionado em epígrafe.
Submetida à votação a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar de forma condicionada a ocupação de espaço afeto ao domínio público, por uma construção executada e da responsabilidade de particulares, no Bairro do Carrascal.
Tal aprovação condicionada deve respeitar os seguintes pressupostos:
– não afetar os direitos urbanísticos de terceiros;
– não ser vedado o espaço a quem o queira utilizar.
Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual supramencionado.
Submetida à votação a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o compromisso plurianual – Aquisição de serviços de telemóveis, com a empresa MEO – Serviços de Comunicação e Multimédia, S.A., com duração de 36 meses, pelo valor mensal de 144,50€, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Foi presente, para deliberação, a ratificação da assinatura do contrato de Consórcio acima referenciado.
Submetida à votação a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar a assinatura do contrato de Consórcio Estratégias de Eficiência Coletiva (EEC) do Programa PROVERE – «Rede de Quintas Ciência Viva da Região Centro».
Foi presente, para deliberação, o assunto mencionado em epígrafe.
Submetida à votação a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar o procedimento de aquisição do imóvel Oficina – Direitos, Lda., sito na Rua 1.º de Maio, Manteigas, pelo valor de 249.000,00€.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de utilização do Pavilhão Gimnodesportivo de Manteigas, formulado pela Associação de Futebol da Guarda.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supracitado, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.
Foi presente, para deliberação, o procedimento acima mencionado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura do concurso público relativo aos serviços de estabilização de emergência ICNF, medida A71, assim como todas as peças procedimentais que dele fazem parte integrante.
