Foi presente, para deliberação, a proposta mencionada em epígrafe.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal, para aprovação, a 6.ª Alteração ao Regulamento de Apoio Social e Incentivo à Fixação de Pessoas e Famílias.
Foi presente, para deliberação, o relatório supracitado.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o relatório de ponderação das participações recebidas no período de discussão pública, relativa à 1.ª alteração do Plano Diretor Municipal de Manteigas, e divulgar os resultados, designadamente através da comunicação social, da plataforma colaborativa de gestão territorial e da página da internet do Município, conforme estipulado no n.º 6 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
Foi presente, para deliberação, a proposta acima mencionada.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a versão final da proposta da 1.ª alteração do Plano Diretor Municipal de Manteigas e submetê-la à Assembleia Municipal para aprovação, nos termos do n.º 1 do artigo 90.º do RJIGT.
Foi presente, para deliberação, a submissão da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico de Manteigas, a aprovação da Assembleia Municipal.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter a Assembleia Municipal, para aprovação, a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico de Manteigas.
Foi presente, para deliberação, o contrato de Constituição do Direito de Superfície entre o Município de Manteigas e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o contrato supramencionado.
Foi presente, para deliberação, o pedido de apoio financeiro mencionado em epígrafe.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir o apoio financeiro, no valor de duzentos mil euros (200.000,00€), solicitado pela AFACIDASE, para fins de requalificação do edifício sede destinado a Lar Residencial e CACI.
Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual mencionado em epígrafe.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o compromisso plurianual – Ajuste Direto – Regularização do património imobiliário municipal, à entidade A. Filipe Gil Antunes., pelo valor de 8.000,00€, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Foi presente, para deliberação, o exercício do direito de preferência sobre artigo urbano n.º 117, sito na Rua Ilha do Faial e Rua Vasco da Gama, freguesia de Santa Maria (Manteigas).
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não exercer o direito de preferência sobre o imóvel supramencionado.
Foi presente, para deliberação, a proposta acima referenciada.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração ao contrato de delegação de competências da Câmara Municipal de Manteigas no Agrupamento de Escolas de Manteigas e remessa a Assembleia Municipal.
