Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção/restituição de taxas de Alvará de Licença de Utilização do Edifício do Infantário Favo de Mel, efetuado pela ADM Estrela.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supracitado, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de ocupação de via pública, efetuado pelo Instituto de São Miguel.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supracitado, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas referentes à utilização do pavilhão gimnodesportivo, no próximo dia 12 de novembro, requerido pela Associação de Basquetebol da Guarda.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supracitado, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.
Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual – Ajuste Direto Simplificado – Aquisição de serviços de fiscalização e de coordenação de segurança da obra do “Parque Ambiental da Fábrica do Rio – Manteigas, no qual se propõe a adjudicação à entidade António José Pires Gonçalves, pelo valor de 3.220,00 € com IVA a incluir.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o compromisso plurianual mencionado em epígrafe.
Foi presente, para deliberação, a seguinte proposta:
“- De cada reunião de Câmara seja lavrada a ata, que contém um resumo do que de essencial nela se tiver passado e seja relevante para o conhecimento e apreciação da legalidade das deliberações tomadas, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os membros presentes e ausentes, os assuntos apreciados, as decisões e deliberações tomadas e a forma e o resultado das respetivas votações, as decisões do presidente e, bem assim, o fato de a ata ter sido lida e aprovada;
– Das atas deverão também constar uma referência sumária às eventuais intervenções do público na solicitação de esclarecimentos e às respostas dadas;
– Os textos das deliberações mais importantes podem ser aprovados em minuta, no final das reuniões, desde que tal seja deliberado pela maioria dos membros presentes, sendo assinadas, após aprovação, pelo presidente e por quem as lavrou e
– Das reuniões é guardado o registo informático e gravação sonora e vídeo.
Manteigas, 14 de outubro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal
Dr. Flávio Miguel Tacanho Massano”
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta supracitada.
Foi presente, para deliberação, a ratificação do edital referente à hasta pública para locação de dois espaços destinados a bar, sitos no Pavilhão Municipal, no âmbito do Mercadinho de Outono – Manteigas 2022.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o referido edital.
