Foi presente, para deliberação, a proposta de alteração da tecnologia das luminárias no âmbito do Contrato de Aquisição de Serviços de Gestão de Eficiência Energética no Sistema de Iluminação Pública do Concelho de Manteigas.
Após apreciação e discussão da proposta referida, a Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, adiar a sua votação para futura reunião do Órgão Executivo.
Foi presente, para deliberação, a Informação n.º 1592/Proc. 2021/150.10.400/3, de 19/04/2022 – Plano de Pormenor da Relva da Reboleira.
Colocada a votação, a Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade:
1. Prorrogar o prazo de elaboração do Plano de Pormenor da Relva da Reboleira, por 12 meses, contados a partir do término do prazo inicial, estabelecido pela deliberação publicada pelo Aviso n.º 8989/2021, de 13 de maio, nos termos do n.º 6 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio;
2. Comunicar à CCDR-C o teor da deliberação;
3. Proceder à publicação e publicitação da deliberação, nos termos do RJIGT, nomeadamente, no Diário da República, 2.ª série, na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial, no sítio da Internet da Câmara Municipal, bem como nos locais de estilo.
Foi presente, para deliberação, a Informação n.º 1650/Proc. 2021/150.10.400/4, de 22/04/2022 – Plano de Pormenor das Penhas Douradas.
Colocada a votação, a Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade:
1. Prorrogar o prazo de elaboração do Plano de Pormenor das Penhas Douradas, por 12 meses, contados a partir do término do prazo inicial, estabelecido pela deliberação publicada pelo Aviso n.º 8989/2021, de 13 de maio, nos termos do n.º 6 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio;
2. Comunicar à CCDR-C, o teor da deliberação;
3. Proceder à publicação e publicitação da deliberação, nos termos do RJIGT, nomeadamente, no Diário da República, 2.ª série, na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial, no sítio da Internet da Câmara Municipal, bem como nos locais de estilo.
Foi presente, para deliberação, a abertura do concurso público – Aquisição de bens móveis: “Aquisição de combustíveis”.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade:
– Aprovar a abertura do concurso público supramencionado mediante a aprovação das respetivas peças de procedimento;
– Designar Paulo Manuel Santos Costa, Assistente Técnico, como gestor do contrato.
Foi presente, para deliberação, a ratificação do Relatório de prestação de esclarecimentos e de erros e omissões da empreitada do “Parque Ambiental da Fábrica do Rio”.
Colocada a votação, a Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, ratificar o relatório em epígrafe.
Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual – Aquisição de serviços para ministração de aulas de ginástica geriátrica.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar o compromisso plurianual mencionado em epígrafe.
