Foi presente, para deliberação, a proposta de valores dos apoios financeiros a atribuir, para o desenvolvimento regular de atividades, relativos ao ano 2021, que de seguida se transcreve:
«Proponho a atribuição do seguinte apoio financeiro:
– Associação de Reformados de Manteigas – €888,00 verificando-se uma redução de 26%, em função da pontuação apurada (€1.200,00×26%);
– Banda Boa União – Música Velha – €17.150,00 verificando-se uma redução de 2%, em função da pontuação apurada (€17.500,00×2%);
– Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova – €17.500,00;
– Liga dos Combatentes – €1.881,00 verificando-se uma redução de 1%, em função da pontuação apurada (€1.900,00×1%);
– Grupo Coral de Manteigas – €2.937,00 verificando-se uma redução de 34%, em função da pontuação apurada (€4.450,00×34%);
– Agrupamento 231 – Santa Maria – Manteigas – €1.065,00 verificando-se uma redução de 29%, em função da pontuação apurada (€1.500,00×29%);
– Clube de Caça e Pesca de Manteigas – €1.825,00 verificando-se uma redução de 27%, em função da pontuação apurada (€2.500,00×27%).
O Vice-Presidente da Câmara Municipal
Sérgio Daniel Paiva Marcelo»
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder o apoio financeiro supramencionado.
Foi presente, para deliberação, o Requerimento n.º 1428/2022, com vista à emissão de declaração de renúncia de direito de preferência sobre artigo urbano n.º 536 de São Pedro Fração B, sito na Rua 1.º de Maio.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à emissão de declaração de renúncia de direito de preferência sobre artigo urbano n.º 536 de São Pedro Fração B, sito na Rua 1.º de Maio.
Foi presente, para deliberação, o Requerimento n.º 1429/2022, com vista à emissão de declaração de renúncia de direito de preferência sobre artigo urbano n.º 536 de São Pedro Fração C, sito na Rua 1.º de Maio.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à emissão de declaração de renúncia de direito de preferência sobre artigo urbano n.º 536 de São Pedro Fração C, sito na Rua 1.º de Maio.
Foi presente, para deliberação, a tomada de posse administrativa de imóvel em ruína sito na Rua de São Lourenço, no âmbito do processo n.º 2022/500.10.200/6.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à tomada de posse administrativa do imóvel referido.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de utilização do pavilhão gimnodesportivo, formulado pelo Agrupamento de Escolas de Manteigas, com vista à realização de um estágio no âmbito da modalidade de Karaté Escolar.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar o Agrupamento de Escolas de Manteigas, de taxas de utilização do pavilhão gimnodesportivo, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.
Foi presente, para deliberação, a abertura do concurso público – Empreitada: «Parque Ambiental da Fábrica do Rio – Manteigas».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade:
– Aprovar a abertura do concurso público supramencionado mediante a aprovação das respetivas peças de procedimento;
– Designar João Gabriel Craveiro Leitão (Eng.º), Chefe da Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo, como gestor do contrato.
