Foi presente, para deliberação, a proposta remetida pelo ICNF, relativa à presidência da Comissão de Cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada no sentido de atribuir ao presidente da Câmara Municipal de Manteigas a presidência da Comissão de Cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela, sendo este substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo Presidente da Câmara Municipal de Gouveia.
Foi presente, para deliberação, o direito de preferência sobre a venda do coval n.º 749, no cemitério de S. Marcos.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não preferir sobre a venda do coval n.º 749, no cemitério de S. Marcos.
Foi presente, para deliberação, a celebração de protocolo com o condomínio do Bairro 25 de abril.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, recorrer à candidatura Eficiência Energética nas Habitações e caso não seja possível, celebrar o protocolo com o condomínio do Bairro 25 de abril.
Foi presente, para deliberação, a aprovação do curriculum vitae do novo Coordenador Técnico do projeto CLDS-4G “Manteigas Com Vida”.
A Vereadora Célia Maria Morais Ramos, não participou na votação.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o curriculum vitae do novo Coordenador Técnico do projeto CLDS-4G “Manteigas Com Vida”.
Foi presente, para deliberação, a proposta referente ao direito ao arrendamento do bar da piscina da Sicó, sito no lugar da Senhora de Fátima – Ajuste direto.
Submetido a votação e considerando o disposto no ponto 14. do Edital (“Caso a praça fique deserta, o Município reserva-se no direito de, por ajuste direto, proceder à adjudicação do direito ao arrendamento”) a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não adjudicar ao proponente Ricardo Registo, o arrendamento do bar da piscina da Sicó, sito no lugar da Senhora de Fátima, por não existir nadador salvador.
Foi presente, para deliberação, a isenção de taxas, requerida pelo Instituto de Educação Infantil – cópias de plantas do Colégio Nossa Senhora de Fátima.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar do pagamento de taxas o Instituto de Educação Infantil, pela entrega de cópias de plantas do Colégio Nossa Senhora de Fátima.
Foi presente, para deliberação, a isenção de taxas, requerida pela Junta de Freguesia de S. Pedro, pela utilização do Auditório Municipal.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar do pagamento de taxas a Junta de Freguesia de S. Pedro.
Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental n.º 5/2021.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, aprovar a alteração orçamental n.º 5/2021.
Foi presente, para deliberação, a abertura de Concurso Público para “Requalificação da Casa do Povo para Artes e Ofícios – 1.ª fase”.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de Concurso Público para “Requalificação da Casa do Povo para Artes e Ofícios – 1.ª fase”, alterando o prazo de execução para 150 dias e designar como gestora do contrato Arquiteta Ana Martins.
Foi presente, para deliberação, a abertura de Concurso Público para “Requalificação da estrada florestal do Covão da Ponte – Estrada Verde”.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de Concurso Público para “Requalificação da estrada florestal do Covão da Ponte – Estrada Verde”, alterando o prazo de execução para 150 dias e designar como gestor do contrato o Engenheiro João Carvalhinho.
Foi presente, para deliberação, a informação com o registo n.º 2172/2021, datada de 23-06-2021, referente ao pedido de emissão de licença de utilização para lar de idosos em Vale de Amoreira – Associação de Melhoramentos de Vale de Amoreira, Rua da Igreja, Vale de Amoreira.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido de emissão de licença de utilização para lar de idosos em Vale de Amoreira, de acordo com o proposto na informação técnica.
Foi presente, para deliberação, a informação com o registo n.º 2186/2021, datada de 24-06-2021, referente às alterações durante a execução da obra – Fernando António Massano Serra, Zorrão, Manteigas (São Pedro).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura e os projetos de espacialidades, de acordo com o proposto na informação técnica.
