O Estatuto do Antigo Combatente, aprovado pela Lei n.º 46/2020 de 20 de agosto, estabelece no seu artigo 19.º que os antigos combatentes, aquando do seu falecimento, gozam do direito a ser velados com a bandeira nacional.
Nesse sentido, o Ministério da Defesa Nacional e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) celebraram um Protocolo de colaboração, que prevê a disponibilização, a título gratuito, da bandeira nacional às famílias.
Assim, informa-se que o Município de Manteigas já providenciou a bandeira nacional para o efeito, que deve ser requerida por parte das famílias enlutadas nos serviços municipais.
