Foi presente, para deliberação, a proposta de apoio aos estabelecimentos de restauração e bebidas: isenção da tarifa de água, saneamento e resíduos, nos meses de novembro e dezembro de 2020.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar os estabelecimentos de restauração e bebidas, do pagamento da tarifa de água, saneamento e resíduos, nos meses de novembro e dezembro de 2020.
Foi presente, para deliberação, a isenção de taxas relativa à utilização do Auditório Municipal pela AFACIDASE.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de pagamento, as referidas taxas.
Foi presente, para deliberação, a autorização para celebração da escritura de justificação, referente ao imóvel designado por ETAR/Fossas Sépticas de Sameiro, nos termos do disposto no artigo 33.º, n.º 1, alínea g), da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a realização da referida escritura.
Foi presente, para deliberação, a licença de utilização do domínio público – Power Dot, S.A., Rua 1.º de Maio, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a referida licença de utilização, de acordo com o proposto na informação técnica n.º 3535/Proc.2020/450.10.204/186.
Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 3540/Proc. 2020/450.10.204/72, de 24-11-2020, referente ao licenciamento da construção de habitação unifamiliar – Inês Filipa Massano Carvalho, Sicó, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a referida construção, de acordo com o proposto na informação técnica.
Foi presente, para deliberação, o relatório final referente ao Concurso público internacional «Aquisição de Fornecimento de Eletricidade para os Municípios de Trancoso e Manteigas».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, adjudicar o fornecimento de eletricidade à HEN, Serviços Energéticos, Lda. nos termos propostos pelo júri do concurso.
