Foi presente, para deliberação, o Protocolo entre o Município de Manteigas e o Grupo Desportivo de Sameiro.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e um voto contra da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, que apresentou declaração de voto, aprovar o Protocolo entre o Município de Manteigas e o Grupo Desportivo de Sameiro com as sugestões apresentadas.
Foi presente, para deliberação, a proposta de início do procedimento para a primeira alteração do Plano Diretor Municipal.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de início do procedimento para a primeira alteração do Plano Diretor Municipal.
Foi presente, para deliberação, a informação registo n.º 554/ Proc. 2020/100.10.600/3, datada de 11 de fevereiro, relativa à revisão da Norma de Controlo Interno, bem como o respetivo documento referente à dita revisão.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a revisão da Norma de Controlo Interno, conforme apresentado na informação registo n.º 554/ Proc. 2020/100.10.600/3, datada de 11 de fevereiro, e no seu documento anexo.
Foi presente, para deliberação, o Edital n.º 2020/300.50.201/4, referente à adjudicação do direito ao arrendamento do bar, sito no Parque da Várzea, Freguesia de São Pedro, Concelho de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as condições da hasta pública, com vista ao arrendamento do bar, sito no Parque da Várzea, Freguesia de São Pedro, Concelho de Manteigas, de acordo com as regras definidas no Edital n.º 2020/300.50.201/4.
Foi presente, para deliberação, o anexo à ata n.º 1/ano letivo 2019/2020 – Reunião do júri, no âmbito do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três votos a favor, tendo a Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, apresentado declaração de voto, e duas abstenções dos Vereadores José Manuel Custódia Biscaia e José Manuel Saraiva Cardoso, atribuir uma Bolsa de Estudo à candidatura n.º 13/2019, por a titular da mesma ter apresentado comprovativos conforme não houve aproveitamento no ano letivo anterior, por motivo de doença prolongada, que interferiram de forma significativa com o quotidiano e desempenho académico.
Foi presente, para deliberação, a informação registo n.º 585/250.20.803, datada de 13 de fevereiro de 2020, na qual se informa sobre o grau da distinção e os trabalhadores da Câmara Municipal que podem ser comtemplados com a Distinção de Municipal de Bons Serviços e Dedicação.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição das distinções aos trabalhadores, conforme mencionado na informação registo n.º 585/250.20.803, datada de 13 de fevereiro de 2020.
Foi presente, para deliberação, o pedido de alteração de moradia unifamiliar – António José Gaspar Correia – Rua Infante D. Henrique, Manteigas – PO n.º 16/2018.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida alteração de acordo com o proposto na informação técnica registo n.º 363/Proc.2019/450.10.204/38, PO n.º 16/2018, datada de 30-01-2020.
Foi presente, para deliberação, a informação técnica registo n.º 366/Proc.2020/450.10.204/17, PO n.º 07/2019, referente à construção de edifício destinado a garagem e arrumos – António Júlio Leitão Martins – Quintais do Povo, Sameiro.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a construção de edifício destinado a garagem e arrumos – António Júlio Leitão Martins – Quintais do Povo, Sameiro, de acordo com o proposto na informação técnica registo n.º 366/Proc.2020/450.10.204/17, PO nº 07/2019, datada de 31-01-2020.
Foi presente, para deliberação, a informação técnica registo n.º 535/Proc.2020/450.10.204/23, PO n.º 02/2020, referente à ampliação de edifício de habitação unifamiliar e legalização de alterações e ampliação – Joaquim Martins Sabugueiro – Murinho, Sameiro.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ampliação de edifício de habitação unifamiliar e legalização de alterações e ampliação – Joaquim Martins Sabugueiro – Murinho, Sameiro, de acordo com o proposto na informação técnica registo n.º 535/Proc.2020/450.10.204/23, PO n.º 02/2020, datada de 07-02-2020.
Foi presente, para deliberação, a proposta de constituição de uma nova entidade jurídica para gestão da Escola Profissional de Hotelaria de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade:
– Nos termos e para os efeitos previstos na Lei 50/2012, de 31-08 (Regime da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais, aprovar a constituição de uma nova associação destinada a substituir a não reconhecida Fundação Escola Gest e a assumir a qualidade de proprietária da Escola Profissional de Hotelaria de Manteigas;
– Deliberou, igualmente, a tramitação do procedimento e diligências legalmente previstas para a referida constituição.
