Foi presente a proposta de alteração do Regulamento, para deliberação de envio à Assembleia Municipal, nos termos do disposto da aplicação conjugada dos artigos 25.º, n.º 1, alínea g) e 33.º, n.º 1, alínea k), da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
Foram apreciadas as sugestões apresentadas na fase de discussão pública e foi deliberado aceitar todas as sugestões.
A Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal, para aprovação, a proposta já referenciada, com as sugestões apresentadas, nos termos das aludidas disposições legais.
Foi presente, para apreciação e deliberação, a informação n.º 2414, datada de 24 de julho de 2019, referente à concessão de apoios financeiros para o desenvolvimento regular de atividades, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de Outra Natureza e proposta de atribuição dos referidos apoios.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a atribuição dos seguintes apoios:
– Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova – € 17.500,00
– Banda Boa União – Música Velha – € 17.500,00
– C.N.E. nº 232, S. Pedro – € 1.500,00
– Santa Casa da Misericórdia de Manteigas – € 5.500,00
– Junta de Agricultores de Manteigas – € 415,00
– Grupo Popular Cultural e Recreativo da Praça de Louça – € 1.196,00
– Grupo BTT – € 5.000,00
– Clube Voo Livre Vertical – € 1.745,00
– C.N.E. n.º 231, Santa Maria – € 1.500,00
– AFACIDASE – € 11.000,00
– ACTIVA – Associação de Artes e Património de Manteigas – € 3.000,00
– Grupo Coral de Manteigas – € 4.450,00
– Liga dos Combatentes – Núcleo de Manteigas – € 1.900,00
Foi presente, para apreciação e deliberação, a informação n.º 2670/Proc. 2019/300.10.001/16, datada de 16 de agosto de 2019, referente ao procedimento por concurso público – empreitada «Parque Botânico e Ambiental da Fábrica do Rio».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o procedimento por concurso público, nas condições referidas nos pontos 2 a 5, da referida informação, bem como nomear como gestor do contrato o Engenheiro João Carvalhinho.
Foi presente, para aprovação o projeto de arquitetura relativo a obras de ampliação de alteração de fração comercial/serviços, conforme descrito na informação n.º 4333/Proc. 03/2019, datada de 13 de agosto de 2019.
A Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, conforme proposto na aludida informação.
Tendo-se a Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão ausentado, neste ponto da Ordem do Dia, foram presentes, para aprovação alguns projetos de especialidade, com vista ao licenciamento de uma obra de alteração de moradia unifamiliar, conforme descrito na informação n.º 4195/Proc. 18/2018, datada de 08 de agosto de 2019.
A Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos apresentados e licenciar a obra, conforme proposto na aludida informação.
Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental n.º 4/2019.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida alteração.
