Foi presente, para deliberação, o Acordo de Revogação do Contrato N.º 7/2005 – Construção e Exploração de Bar no Jardim da Entrada da Vila.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter o processo à Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo, em consonância com a informação produzida pelo Serviço Jurídico, para efeitos de realização de vistoria às instalações e elaboração de posterior informação técnica.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de referentes à utilização do auditório municipal, efetuado pelo Agrupamento de Escolas de Manteigas – Festa de Natal.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir a isenção de taxas, conforme requerido.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de referentes à utilização do auditório municipal, efetuado pela Junta de Freguesia de Santa Maria – Dia da Freguesia.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir a isenção de taxas, conforme requerido.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de referentes à utilização do auditório municipal, efetuado pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Manteigas – Comemoração do 29.º Aniversário da Convenção dos Direitos da Criança.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir a isenção de taxas, conforme requerido.
Foi presente, para deliberação, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, alínea c) da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a revisão N.º 1 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano 2018.
Após apreciação da revisão orçamental o documento recolheu a apreciação negativa dos Vereadores Irene Paixão e José Manuel Cardoso, a abstenção do Vereador José Manuel Biscaia e a apreciação positiva do Presidente da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, submeter a aprovação da Assembleia Municipal, a revisão N.º 1 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano 2018.
Tendo suscitado dúvidas acerca da obrigatoriedade de a revisão orçamental ter que ser votada por parte do Executivo, foi deliberado solicitar parecer às entidades competentes.
