Foi presente, para deliberação, o pedido do autor relativo ao assunto supra, com o valor unitário de € 8,00.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, com os votos contra dos Vereadores José Manuel Saraiva Cardoso e Francisco José Botão de Elvas e os votos favoráveis da Vereadora Célia Maria Ramos Morais e do Presidente, tendo este último exercido o seu voto de qualidade, adquirir 100 exemplares.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas referentes à emissão de licença de ocupação da via pública, para a realização da festa em Honra do Divino Senhor do Calvário.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de taxas conforme requerido.
Foi apresentado o Relatório de Acompanhamento do Plano de Saneamento Financeiro para ser submetido a apreciação da Assembleia Municipal (artigo 59.º n.º 6, da Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro).
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter a apreciação da Assembleia Municipal o Relatório de Acompanhamento do Plano de Saneamento Financeiro, conforme o definido no artigo 59.º, n.º 6, da Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro.
Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental n.º 5/2018.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida alteração.
Foi presente, para deliberação a proposta do Presidente da Câmara Municipal, relativa à suspensão do Plano de Saneamento Financeiro, na qual se propõe o respetivo envio à Assembleia Municipal, para deliberação, nos termos do disposto no n.º 4, do artigo 97.º, da Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta.
Foi presente, para deliberação a proposta do Presidente da Câmara Municipal, na qual propõe que o Órgão Executivo lhe conceda autorização para «iniciar o processo de consulta ao mercado com vista à renegociação da taxa de juro dos empréstimos de saneamento financeiro, nos termos do artigo 101.º, da Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais, designadamente o prazo de amortização de capital».
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta.
