Normas internas de segurança e privacidade
- Proceder ao tratamento de dados de forma lícita, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
- Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
- Manter os dados exatos e, se necessário, atualizados;
- Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
- Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerido pelo titular;
- Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não;
- Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados.
Segurança e Qualidade da Informação
É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do nosso site, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa. A informação pessoal recolhida no site é usada exclusivamente pelo Município de Manteigas para os fins indicados em cada caso.
Recolha de Dados Pessoais
Em geral, a página web do Município de Manteigas pode ser visitada sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas do site onde necessitamos que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, de forma a usufruírem dos serviços aí disponibilizados. Todos os colaboradores da entidade responsável estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade. Os dados fornecidos pelos utilizadores serão apenas utilizados na realização dos serviços selecionados pelo utilizador não sendo adicionados a outra lista, disponibilizados a outras entidades ou utilizados para enviar informação não relacionada.
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