Exercício da Atividade

As empresas devem cumprir requisitos legais que regulam a instalação e/ ou o exercício da atividade. De seguida listamos algumas das atividades que necessitam de licenciamento. A informação que se segue não dispensa a consulta da legislação e o recurso às entidades que tutelam as diferentes etapas de licenciamento quer da atividade quer das instalações.

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