Foi presente, para análise e aprovação, as adendas aos contratos de empréstimo celebrados com a Caixa Geral de Depósitos e BPI – Banco Português de Investimento, no âmbito do procedimento de saneamento financeiro.
Depois de votado, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra do Vereador Esmeraldo Carvalhinho e a abstenção do Vereador António Fraga, aprovar as adendas aos contratos de empréstimo celebrados com a Caixa Geral de Depósitos e BPI – Banco Português de Investimento, no âmbito do procedimento de saneamento financeiro.
Foi presente, para análise, a proposta de aprovação do Plano de Saneamento Financeiro alterado, do Município de Manteigas, para posterior submissão à Assembleia Municipal.
Depois de votado, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra do Vereador Esmeraldo Carvalhinho e a abstenção do Vereador António Fraga, submeter a aprovação da Assembleia Municipal, o Plano de Saneamento Financeiro alterado.
Anexo: Plano de Saneamento Financeiro
Foi presente, para apreciação e deliberação, a proposta N.º 4/2015, datada de 12/06/2015, referente à atribuição de apoio financeiro extraordinário para o desenvolvimento de ação excecional à Banda Boa União – Música Velha.
Submetida a votação, a Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro extraordinário para o desenvolvimento de ação excecional, à Banda Boa União – Música Velha, conforme a proposta N.º 4/2015, datada de 12/06/2015.
Foi presente, para apreciação e deliberação, a proposta de Normas de Funcionamento da Bolsa de Ideias do Município de Manteigas.
Submetida a votação, a Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de Normas de Funcionamento da Bolsa de Ideias do Município de Manteigas.
De conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 76.º da Lei N.º 73/2013 de 03 de setembro, foram pelo Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Custódia Biscaia, apresentados à Câmara Municipal os documentos relativos à Prestação de Contas Consolidadas referentes ao ano 2014.
Analisados os documentos foi deliberado:
1. Aprovar, por unanimidade, os referidos documentos que, para os devidos efeitos legais, se consideram por integralmente reproduzidos e ficarão arquivados na pasta anexa a esta ata, depois de assinados e rubricados pelos membros do Executivo.
2. Para os efeitos do disposto n.º 2 do artigo 76.º da Lei N.º 73/2013 de 03 de setembro, conjugado com o disposto na alínea i), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei N.º 75/2013 de 12 de setembro, remeter os referidos documentos à Assembleia Municipal.
3. Para os efeitos do disposto na alínea ww), do n.º 1 do artigo 33.º da Lei N.º 75/2013 de 12 de setembro, remeter os referidos documentos ao Tribunal de Contas.
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Prestação de contas consolidadas de 2014 |
Foi presente, para apreciação e votação, o projeto de Regulamento do Conselho Empresarial Municipal de Manteigas.
Analisado o projeto, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, submeter o mesmo a discussão pública e a posterior aprovação da Assembleia Municipal.
