Reunião de : 24-06-2015

Análise e aprovação das adendas aos contratos de empréstimo celebrados com a Caixa Geral de Depósitos e BPI - Banco Português de Investimento, no âmbito do procedimento de saneamento financeiro

Foi presente, para análise e aprovação, as adendas aos contratos de empréstimo celebrados com a Caixa Geral de Depósitos e BPI – Banco Português de Investimento, no âmbito do procedimento de saneamento financeiro.
Depois de votado, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra do Vereador Esmeraldo Carvalhinho e a abstenção do Vereador António Fraga, aprovar as adendas aos contratos de empréstimo celebrados com a Caixa Geral de Depósitos e BPI – Banco Português de Investimento, no âmbito do procedimento de saneamento financeiro.


Análise e proposta de aprovação do Plano de Saneamento Financeiro alterado e sua submissão à Assembleia Municipal

Foi presente, para análise, a proposta de aprovação do Plano de Saneamento Financeiro alterado, do Município de Manteigas, para posterior submissão à Assembleia Municipal.
Depois de votado, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra do Vereador Esmeraldo Carvalhinho e a abstenção do Vereador António Fraga, submeter a aprovação da Assembleia Municipal, o Plano de Saneamento Financeiro alterado.
Anexo: Plano de Saneamento Financeiro


Proposta N.º 4/2015, datada de 12/06/2015, referente à atribuição de apoio financeiro extraordinário para o desenvolvimento de ação excecional à Banda Boa União - Música Velha

Foi presente, para apreciação e deliberação, a proposta N.º 4/2015, datada de 12/06/2015, referente à atribuição de apoio financeiro extraordinário para o desenvolvimento de ação excecional à Banda Boa União – Música Velha.
Submetida a votação, a Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro extraordinário para o desenvolvimento de ação excecional, à Banda Boa União – Música Velha, conforme a proposta N.º 4/2015, datada de 12/06/2015.


Proposta de Normas de Funcionamento da Bolsa de Ideias do Município de Manteigas

Foi presente, para apreciação e deliberação, a proposta de Normas de Funcionamento da Bolsa de Ideias do Município de Manteigas.
Submetida a votação, a Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de Normas de Funcionamento da Bolsa de Ideias do Município de Manteigas.


Apreciação e aprovação dos documentos de Prestação de Contas Consolidadas

De conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 76.º da Lei N.º 73/2013 de 03 de setembro, foram pelo Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Custódia Biscaia, apresentados à Câmara Municipal os documentos relativos à Prestação de Contas Consolidadas referentes ao ano 2014.
Analisados os documentos foi deliberado:
1. Aprovar, por unanimidade, os referidos documentos que, para os devidos efeitos legais, se consideram por integralmente reproduzidos e ficarão arquivados na pasta anexa a esta ata, depois de assinados e rubricados pelos membros do Executivo.
2. Para os efeitos do disposto n.º 2 do artigo 76.º da Lei N.º 73/2013 de 03 de setembro, conjugado com o disposto na alínea i), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei N.º 75/2013 de 12 de setembro, remeter os referidos documentos à Assembleia Municipal.
3. Para os efeitos do disposto na alínea ww), do n.º 1 do artigo 33.º da Lei N.º 75/2013 de 12 de setembro, remeter os referidos documentos ao Tribunal de Contas.

Prestação de contas consolidadas de 2014

Projeto de Regulamento do Conselho Empresarial Municipal de Manteigas

Foi presente, para apreciação e votação, o projeto de Regulamento do Conselho Empresarial Municipal de Manteigas.
Analisado o projeto, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, submeter o mesmo a discussão pública e a posterior aprovação da Assembleia Municipal.