Foi presente, para deliberação, a Alteração Orçamental N.º 02/2023.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida alteração.
Foi presente, para deliberação, a abertura do procedimento referido em epígrafe.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura do concurso público para realização da empreitada de «Pavimentação da Estrada do Covão da Ponte», nas condições definidas nas alíneas a) a e) do número 7 da Informação n.º 661/PROC.2023/300.10.001/4; a cabimentação da despesa no valor total de 338.140,00€ (IVA incluído); a designação do Engenheiro João Gabriel como gestor do contrato, nos termos do n.º 1 do art.º 290.º-A do CCP.
Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual supracitado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o compromisso plurianual – Ajuste Direto – Aluguer, instalação e manutenção de equipamento de projeção cinematográfica, pelo valor de 10.200,00 €, a acrescer IVA à taxa legal em vigor, por um período de doze meses.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de utilização do Auditório do Centro Cívico, formulado pela Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supracitado, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.
Foi presente, para deliberação, o pedido de apoio financeiro extraordinário para o desenvolvimento de ações excecionais, formulado Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade:
– Conceder o pedido de apoio financeiro supramencionado, no valor de 3.000,00 €.
Foi presente, para deliberação, a proposta respeitante à atribuição de Distinções Municipais de Mérito, ao abrigo dos artigos n.ºs 10.º e 11.º do Regulamento das Distinções Municipais.
Submetido a votação, a Câmara Municipal tomou as seguintes deliberações, por escrutínio secreto:
– a atribuição das Distinções Municipais de Mérito:
Grau Ouro
– Dr. Albino Massano Leitão – aprovado por unanimidade dos presentes (4 votos a favor). O Vereador Nuno Manuel Matos Soares ausentou-se no momento da votação.
Grau Prata
– Associação Desportiva de Manteigas – aprovado por unanimidade dos presentes (4 votos a favor). O Vereador Tomé Isento Branco Lopes declarou-se impedido de votar;
– Grupo Desportivo de Sameiro – aprovado por unanimidade dos presentes (4 votos a favor). O Vereador Nuno Manuel Matos Soares declarou-se impedido de votar;
– Amigos da Serra da Estrela (ASE) – aprovado por unanimidade;
– Pensão Estrela – aprovado por unanimidade;
– Padre Joaquim Teles Sampaio – aprovado por unanimidade;
– João Craveiro Leitão – aprovado por unanimidade;
– António Gabriel Martins Abrantes, a título póstumo – aprovado por unanimidade;
– Francisco Luís Tavares Moreira – aprovado por unanimidade.
