Reunião de : 18-11-2020

Concurso público para concessão de exploração da água de origem da nascente da Fonte Paulo Luís Martins

Foram presentes, para deliberação, as peças procedimentais (programa de procedimento e caderno de encargos) referentes ao concurso público para concessão de exploração da água de origem da nascente da Fonte Paulo Luís Martins.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com os votos contra do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso e do Vereador José Manuel Custódia Biscaia, submeter a autorização da Assembleia Municipal, a celebração do respetivo contrato e fixação das respetivas condições gerais.


Revisão n.º 3 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020

Foi presente, para deliberação, a revisão n.º 3 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, os votos contra dos Vereadores José Manuel Custódia Biscaia e José Manuel Saraiva Cardoso e o voto de qualidade do Presidente da Câmara, aprovar a referida revisão.


Apreciação e deliberação sobre a remessa, para a Assembleia Municipal, das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2021, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 45.º, n.º 1, da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro

Foram presentes as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2021, nos termos do previstos na alínea c), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 45.º, n.º 1, da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro.
Foi aprovado, por maioria, com a abstenção da Vereadora Irene Paixão dos Santos, os votos contra dos Vereadores José Manuel Saraiva Cardoso e José Manuel Custódia Biscaia e o voto de qualidade do Presidente da Câmara Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho, submeter as Opções do Plano, a proposta de Orçamento acompanhada do Mapa de Pessoal (nos termos do n.º 3, do artigo 28.º e n.º 4, do artigo 29.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), para o ano de 2021, a aprovação da Assembleia Municipal, de acordo com a alínea c), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro conjugado com o artigo 45.º, n.º 1, da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro.


Apreciação e deliberação sobre a remessa, para a Assembleia Municipal, das Normas de Execução Orçamental 2021, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 46.º, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro

Foram presentes as Normas de Execução Orçamental para o ano 2021, nos termos do previstos na alínea c), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 46.º, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro.
Foi aprovado, por unanimidade, submeter as Normas de Execução Orçamental para o ano de 2021, a aprovação da Assembleia Municipal, de acordo com a alínea c), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 46.º, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro.


Apreciação e deliberação sobre a remessa à Assembleia Municipal da autorização genérica no âmbito da Lei dos Compromissos (alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e n.º 1, do artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho)

Foi presente a autorização genérica no âmbito da Lei dos Compromissos, no âmbito da alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do n.º 1, do artigo 12.º, do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho.
Foi aprovado, por unanimidade, submeter a autorização genérica no âmbito da Lei dos Compromissos, a aprovação da Assembleia Municipal, de acordo com a alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do n.º 1, do artigo 12.º, do Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho.


Pedido de isenção de taxas formulado pela Associação de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Manteigas, relativamente à utilização do auditório municipal

Foi presente o pedido de isenção de taxas formulado pela Associação de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Manteigas, relativamente à utilização do auditório municipal.
Foi aprovado, por unanimidade, aprovar a isenção da referida taxa.


Renovação de licença para «Ampliação e Requalificação de ERPI da Santa Casa de Misericórdia de Manteigas»

Foi presente, para deliberação, a renovação de licença para «Ampliação e Requalificação de ERPI da Santa Casa de Misericórdia de Manteigas».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os elementos apresentados com vista ao licenciamento da obra, de acordo com o proposto na informação técnica n.º 3456/Proc. 20207450.10.204/174, datada de 13/11/2020.


Projeto de arquitetura, referente à construção de edifício destinado a comércio - Luís José dos Santos Melo, Valazedo, Manteigas

Foi presente, para deliberação, o projeto de arquitetura, referente à construção de edifício destinado a comércio – Luís José dos Santos Melo, Valazedo, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação técnica n.º 5, constante no registo n.º 7388, de 30/10/2020.


Projetos de especialidades, referentes à construção de habitação unifamiliar - António Vicente Ramos Cleto, Rua da Arrifana, Manteigas

Foram presentes, para deliberação, os projetos de especialidades, referentes à construção de habitação unifamiliar – António Vicente Ramos Cleto, Rua da Arrifana, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de especialidades e consequente licenciamento da obra, de acordo com o proposto na informação técnica n.º 3230/Proc. 2020/450.10.204/105, de 28/10/2020.


Alteração de habitação unifamiliar - Christiane da Silva Sabino, Rua D. João de Castro, Manteigas

Foi presente, para deliberação, a alteração de habitação unifamiliar – Christiane da Silva Sabino, Rua D. João de Castro, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação técnica n.º 3409/Proc. 2020/450.10.204/149, de 09/11/2020.