Foi presente, para deliberação, o protocolo a celebrar entre a sociedade por quotas Centro Novo Guarda, Lda. e a Câmara Municipal de Manteigas, respeitante ao desenvolvimento da ação «Tradições da Serra da Estrela», cuja cópia ficará na pasta da documentação anexa à ata.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o referido protocolo, cuja cópia ficará na pasta da documentação anexa à ata.
Foi presente, para deliberação, o protocolo a celebrar entre o titular do alvará para o exercício da atividade de transporte em táxi n.º 123225 e o Município de Manteigas, cuja cópia ficará na pasta da documentação anexa à ata.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o referido protocolo, cuja cópia ficará na pasta da documentação anexa à ata.
Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 1593/Proc. 2018/850.10.002/1, de 10-05-2018 na qual se encontra fundamentado o direito da Câmara Municipal à reversão do espaço cedido, no Complexo Multiusos da Sotave, à entidade Star Mountain – Hostel’s e Aventura S.A..
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar da intenção de proceder à cessação do contrato de arrendamento, sob a forma de reversão, com os fundamentos mencionados na aludida informação técnica.
Foi presente, para deliberação, o requerimento registado sob o n.º E/3531/2018, com data de 9-05-2018, relativo ao averbamento da renúncia ao direito de preferência, referente ao artigo 661, freguesia de Santa Maria.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, renunciar ao direito de preferência a que alude o requerimento.
Foi presente, para deliberação, o protocolo supra a celebrar entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Município de Manteigas, cuja cópia ficará na pasta da documentação anexa à ata.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o referido protocolo, cuja cópia ficará na pasta da documentação anexa à ata.
Foi presente, para deliberação, o edital referente à hasta pública para alienação de sucata diversa existente nos armazéns municipais.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, aprovar o referido edital.
Foi presente, para deliberação, a proposta referente à composição da comissão que conduzirá a praça da hasta pública para alienação de sucata diversa existente nos armazéns municipais.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.
Foi presente para deliberação, a proposta constante na informação n.º 2691/Proc. 2018/850.10.003/6 referente à atribuição de apoio financeiro extraordinário, solicitado pela Santa Casa da Misericórdia de Manteigas, no âmbito das Comemorações dos 400 Anos.
Submetida a votação, a Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.
Foi presente, para deliberação, a proposta datada de 30 de maio de 2018, relativa ao início do procedimento para alteração do regulamento do Prémio de Apoio para Micro, Pequenas e Médias Empresas, em Manteigas (Manteigas Empreende +).
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 48.º e 241.º da Constituição da República Portuguesa, da alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei 75/2013 de 12 de setembro e do disposto no artigo 98.º do CPA, aprovar a referida proposta.
Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental n.º 3/2018.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida alteração.
