Foi presente, para deliberação, a informação N.º 3398/Proc. 2018/300.10.005/260, datada de 15-11-2018, relativa à abertura do procedimento identificado em epígrafe.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura do concurso público para aquisição de serviços de limpeza nas instalações municipais, com o conteúdo descrito na informação N.º 3398/Proc. 2018/300.10.005/260, datada de 15-11-2018.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas referentes à utilização do auditório municipal, efetuado pelo Clube de Voo Livre Vertical.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir a isenção das taxas, conforme requerido.
Foi presente, para deliberação, a proposta para realização da consulta pública (nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo) e que mereceu despacho favorável do Senhor Presidente, com o seguinte conteúdo:
«Considerando que foi divulgado o edital relativo ao início do procedimento para a primeira alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo e que se encontra esgotado o prazo para a constituição de interessados, sem que estes se tenham constituído como tal;
Considerando, ainda, a natureza da matéria em causa;
Proponho que:
O assunto seja presente a reunião de Câmara a fim de que se delibere pela realização de consulta pública (nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo) e, no caso de não haver sugestões, pelo envio da proposta regulamentar à Assembleia Municipal.»
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a referida proposta.
Foi presente, para deliberação, a adenda ao protocolo de colaboração, celebrado entre o Município de Manteigas e Joaquim Massano Costa.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida adenda.
Foi presente, para deliberação, a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Manteigas e a Associação Dignitude.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida minuta.
Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental N.º 7/2018.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida alteração.
Foi presente, para deliberação, a Informação N.º 3539/Proc. 2018/850.10.002/185, datada de 30-11-2018, relativa ao assunto em epígrafe.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir os apoios mencionados na informação.
