Foi presente, para deliberação, o Relatório Final do Júri do concurso público da empreitada «Estrada Verde Manteigas – Covão da Ponte», no qual se propõe a adjudicação da referida empreitada à empresa BIOSFERA – Construções Unipessoal, Lda., pelo valor de 285.867,50 € a acrescer de IVA à taxa legal em vigor.
Após discussão do assunto em apreço a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, adiar a votação supra.
Foi presente, para deliberação, a proposta de isenção do pagamento de taxas de ocupação de espaço público (esplanadas) na área do Município de Manteigas, pelo período de seis meses, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta supracitada.
Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual – Aquisição de serviços de higiene, saúde e segurança no trabalho para o triénio 2022/2024, no qual se propõe a adjudicação à empresa MEDOCUF, pelo valor de 9.078,30 € com IVA já incluído.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o compromisso plurianual mencionado em epígrafe.
Foi presente, para deliberação, a designação da Dra. Odete da Graça David Ganilha como representante do Município na CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, designar a Dra. Odete da Graça David Ganilha como representante do Município na CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
Foi presente, para deliberação, o edital referente à hasta pública para locação de dois espaços destinado a bar, sitos no Pavilhão Municipal, no âmbito do «Mercadinho de Outono – Manteigas 2021», com a seguinte correção:
No ponto 10 «Deveres do Adjudicatário», do referido Edital, onde se lê:
«Cumprir o seguinte horário:
Dia 26 de Novembro: Encerramento ao público – No final do espetáculo;
Dia 27 de Novembro: Encerramento ao público – No final do espetáculo;»
Deverá ler-se:
«Cumprir o seguinte horário:
Dia 26 de Novembro: Encerramento ao público – 03:00 horas;
Dia 27 de Novembro: Encerramento ao público – 03:00 horas;»
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o referido edital com a correção supracitada.
