Reunião de : 02-05-2018

Esclarecimento ao ponto 4.4. da ata n.º 6/2018 de 21 de março: deliberação sobre a exposição e pedido de alteração ao valor do financiamento concedido aos Bombeiros Voluntários de Manteigas, para aquisição do Veículo Tanque Tático Florestal

Foi presente, para deliberação o esclarecimento ao ponto 4.4. da ata n.º 6/2018 de 21 de março, conforme supra referido.
A Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, apoiar a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas, no montante não financiado pelo POSEUR, para a compra do veículo tanque tático florestal, sendo que já está protocolado o montante de € 41.118,81.
Foi, ainda, deliberado que o restante valor a atribuir, será aprovado após a apresentação dos documentos de aprovação das candidaturas, sendo que será liquidado da seguinte forma: dois terços como subsídio extraordinário e um terço a aditar ao valor já constante no Protocolo.


Cancelamento do ónus de inalienabilidade, formulado pelo Sr. Albino Saraiva Cardoso, referente ao lote n.º 6, Loteamento do Souto Grande, em Manteigas

Foi presente, para deliberação, o pedido de cancelamento do ónus de inalienabilidade, formulado pelo Sr. Albino Saraiva Cardoso, referente ao lote n.º 6, Loteamento do Souto Grande, em Manteigas.
A Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, cancelar o ónus de inalienabilidade, referente ao imóvel supra identificado.


Regularização do património municipal - cemitério e respetiva arrecadação, conforme proposto na informação registada sob o n.º 1216/Proc. 2018/150.10.700/16

Foi presente a Informação registada sob o n.º 1216/Proc. 2018/150.10.700/16, na qual se propõe que sob proposta da Câmara Municipal, seja deliberado pela Assembleia Municipal, a afetação do cemitério municipal de Manteigas e respetiva arrecadação, ao domínio público do Município.
Com os fundamentos descritos na referida informação técnica, foi deliberado propor à Assembleia Municipal, a afetação do cemitério municipal de Manteigas e respetiva arrecadação, ao domínio público do Município.


Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (Lei n.º 5/2004 de 10 de fevereiro - Lei das Comunicações Eletrónicas)

Foi presente a Informação registada sob o n.º 1279/Proc. 2018/350.10.600/5, na qual se propõe que se equacione a cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, sendo que o órgão competente para deliberar é a Assembleia Municipal.
Foi deliberado submeter a deliberação da Assembleia Municipal, a cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem.


Legalização de um conjunto edificado, destinado a turismo em espaço rural, conforme proposto no ponto I. da Informação registada sob o n.º 2420/Proc. 18/2017 datada de 23 de março de 2018

Foi presente, para deliberação a legalização de um conjunto edificado, destinado a espaço rural, conforme proposto no ponto I. da Informação registada sob o n.º 2420/Proc. 18/2017, datada de 23 de março de 2018.
A Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, deferir a legalização do conjunto edificado, conforme proposto na Informação registada sob o n.º 2420/Proc. 18/2017, datada de 23 de março de 2018.


Aprovação do projeto de arquitetura de construção do Hotel Vila Galé Manteigas, de acordo com a informação n.º 17/2018 JG, datada de 24 de abril de 2018

Foi presente, para aprovação condicionada ao descrito nos pareceres externos, conforme referido no ponto I. da informação n.º 17/2018 JG, datada de 24 de abril de 2018, o projeto de arquitetura de construção do Hotel Vila Galé Manteigas.
A Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, aprovar condicionalmente, o projeto de arquitetura de construção do Hotel Vila Galé Manteigas, conforme proposto na informação nº 17/2018 JG, datada de 24 de abril de 2018.