Foi presente, para deliberação o esclarecimento ao ponto 4.4. da ata n.º 6/2018 de 21 de março, conforme supra referido.
A Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, apoiar a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas, no montante não financiado pelo POSEUR, para a compra do veículo tanque tático florestal, sendo que já está protocolado o montante de € 41.118,81.
Foi, ainda, deliberado que o restante valor a atribuir, será aprovado após a apresentação dos documentos de aprovação das candidaturas, sendo que será liquidado da seguinte forma: dois terços como subsídio extraordinário e um terço a aditar ao valor já constante no Protocolo.
Foi presente, para deliberação, o pedido de cancelamento do ónus de inalienabilidade, formulado pelo Sr. Albino Saraiva Cardoso, referente ao lote n.º 6, Loteamento do Souto Grande, em Manteigas.
A Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, cancelar o ónus de inalienabilidade, referente ao imóvel supra identificado.
Foi presente a Informação registada sob o n.º 1216/Proc. 2018/150.10.700/16, na qual se propõe que sob proposta da Câmara Municipal, seja deliberado pela Assembleia Municipal, a afetação do cemitério municipal de Manteigas e respetiva arrecadação, ao domínio público do Município.
Com os fundamentos descritos na referida informação técnica, foi deliberado propor à Assembleia Municipal, a afetação do cemitério municipal de Manteigas e respetiva arrecadação, ao domínio público do Município.
Foi presente a Informação registada sob o n.º 1279/Proc. 2018/350.10.600/5, na qual se propõe que se equacione a cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, sendo que o órgão competente para deliberar é a Assembleia Municipal.
Foi deliberado submeter a deliberação da Assembleia Municipal, a cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
Foi presente, para deliberação a legalização de um conjunto edificado, destinado a espaço rural, conforme proposto no ponto I. da Informação registada sob o n.º 2420/Proc. 18/2017, datada de 23 de março de 2018.
A Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, deferir a legalização do conjunto edificado, conforme proposto na Informação registada sob o n.º 2420/Proc. 18/2017, datada de 23 de março de 2018.
Foi presente, para aprovação condicionada ao descrito nos pareceres externos, conforme referido no ponto I. da informação n.º 17/2018 JG, datada de 24 de abril de 2018, o projeto de arquitetura de construção do Hotel Vila Galé Manteigas.
A Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, aprovar condicionalmente, o projeto de arquitetura de construção do Hotel Vila Galé Manteigas, conforme proposto na informação nº 17/2018 JG, datada de 24 de abril de 2018.
