Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas administrativas de utilização do Auditório Municipal, para o X Festival de Bandas Filarmónicas de Manteigas, formulado pela Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de taxas administrativas a Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense, pela utilização do Auditório Municipal, para a realização do X Festival de Bandas Filarmónicas de Manteigas.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas administrativas de utilização do pavilhão gimnodesportivo, para realização do Torneio 12 horas de Primavera – Manteigas 2018, formulado pela Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Vale de Amoreira.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar a Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Vale de Amoreira, de taxas administrativas de utilização do pavilhão gimnodesportivo, para realização do Torneio 12 horas de Primavera – Manteigas 2018.
Foi presente, para apreciação e deliberação, a Informação registo n.º 754/Proc.2018/450.30.003/3, datado de 02 de março de 2018 – sobre o requerimento para autorização de aumento do número de compartes, formulado pelo Munícipe José Manuel Tacanho Massano – Artigo 54.º da Lei 64/2003.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar o aumento do número de compartes, relativo aos artigos matriciais rústicos n.ºs 317 e 53, ambos da freguesia de São Pedro, face aos elementos existentes e de acordo com o vertido na Informação registo n.º 754/Proc.2018/450.30.003/3, datado de 02 de março de 2018 e ainda na informação proferida pelo fiscal municipal, em 7 de março de 2018, que obteve despacho superior favorável em 08 de março de 2018.
