Flávio Miguel Tacanho Massano, Presidente da Câmara Municipal de Manteigas:
Torna público que, por deliberação da Câmara Municipal, a 2 de fevereiro de 2026, foi aprovado o relatório de ponderação das participações recebidas no período de discussão pública da elaboração do Plano de Pormenor das Penhas Douradas, assim, em cumprimento do n.º 6 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, são agora os resultados da discussão pública divulgados.
A documentação referente a este procedimento encontra-se disponível para consulta no sítio da Internet da Câmara Municipal de Manteigas (https://cm-manteigas.pt/), bem como no Balcão Único do Municipal, mediante marcação prévia a efetuar pelo contacto 275 980 000, todos os dias úteis, entre as 10h00 e as 12h00 e entre as 14h00 e as 16h00 ou pelo correio eletrónico geral@cm-manteigas.pt.
