Reunião extraordinária de : 25-09-2024

Contrato de Constituição do Direito de Superfície entre o Município de Manteigas e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)

Foi presente, para deliberação, o contrato de Constituição do Direito de Superfície entre o Município de Manteigas e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), referente ao imóvel sito na Rua Dr. Correia Tanganho, N.º 26, na freguesia de Santa Maria, em Manteigas, inscrito na matriz urbana sob o artigo 280.º e descrito na Conservatória do Registo Predial de Manteigas sob o número 2116/20240514.

Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o contrato supramencionado.