Foi presente a Informação N.º 41/2014/PR, de 18/07/2014 referente à consulta e análise do processo n.º 59/NAS na Direção Geral de Energia e Geologia, sobre a declaração de caducidade da licença de estabelecimento da Da Nascente e atribuição de nova licença à empresa Glaciar Indústria, S.A..
Depois de votado a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, interpor uma ação administrativa especial destinada à impugnação do despacho que declarou a caducidade da licença de exploração atribuída à Da Nascente e que atribuiu nova licença à Glaciar e notificar esta empresa de acordo com o ofício anexo à presente minuta.
Foi presente o pedido de isenção de taxas municipais, no âmbito da realização dos festejos em Honra e Louvor de Nossa Senhora da Graça, formulado pela Comissão de Festas de Nossa Senhora da Graça.
Depois de votado a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de taxas municipais a Comissão de Festas de Nossa Senhora da Graça, no âmbito da realização dos festejos em Honra e Louvor de Nossa Senhora da Graça, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Taxas.
Foi presente, para ratificação, o despacho de autorização de entrada livre em diversos equipamentos municipais, nomeadamente piscina municipal e CIVGLAZ, de jovens participantes do programa de Férias «Musicando», formulado pela Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova.
Depois de votado a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho de autorização para entrada livre nos referidos equipamentos municipais.
Foi presente, para ratificação, o despacho de autorização de entrada livre nas piscinas municipais de Manteigas dos jovens da AFACIDASE.
Depois de votado a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o referido despacho de autorização.
