Reunião de : 23-03-2022

Proposta de valores dos apoios financeiros a atribuir, para o desenvolvimento regular de atividades, relativos ao ano 2022, no âmbito da Informação n.º 1066/Proc.2022/850.10.002/36

Foi presente, para deliberação, a proposta de valores dos apoios financeiros a atribuir, para o desenvolvimento regular de atividades, relativos ao ano 2021, que de seguida se transcreve:
«Proponho a atribuição do seguinte apoio financeiro:
– Associação de Reformados de Manteigas – €888,00 verificando-se uma redução de 26%, em função da pontuação apurada (€1.200,00×26%);
– Banda Boa União – Música Velha – €17.150,00 verificando-se uma redução de 2%, em função da pontuação apurada (€17.500,00×2%);
– Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova – €17.500,00;
– Liga dos Combatentes – €1.881,00 verificando-se uma redução de 1%, em função da pontuação apurada (€1.900,00×1%);
– Grupo Coral de Manteigas – €2.937,00 verificando-se uma redução de 34%, em função da pontuação apurada (€4.450,00×34%);
– Agrupamento 231 – Santa Maria – Manteigas – €1.065,00 verificando-se uma redução de 29%, em função da pontuação apurada (€1.500,00×29%);
– Clube de Caça e Pesca de Manteigas – €1.825,00 verificando-se uma redução de 27%, em função da pontuação apurada (€2.500,00×27%).
O Vice-Presidente da Câmara Municipal
Sérgio Daniel Paiva Marcelo»

Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder o apoio financeiro supramencionado.


Requerimento n.º 1428/2022, para emissão de declaração de renúncia de direito de preferência sobre artigo urbano n.º 536 de São Pedro Fração B, sito na Rua 1.º de Maio

Foi presente, para deliberação, o Requerimento n.º 1428/2022, com vista à emissão de declaração de renúncia de direito de preferência sobre artigo urbano n.º 536 de São Pedro Fração B, sito na Rua 1.º de Maio.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à emissão de declaração de renúncia de direito de preferência sobre artigo urbano n.º 536 de São Pedro Fração B, sito na Rua 1.º de Maio.


Requerimento n.º 1429/2022, para emissão de declaração de renúncia de direito de preferência sobre artigo urbano n.º 536 de São Pedro Fração C, sito na Rua 1.º de Maio

Foi presente, para deliberação, o Requerimento n.º 1429/2022, com vista à emissão de declaração de renúncia de direito de preferência sobre artigo urbano n.º 536 de São Pedro Fração C, sito na Rua 1.º de Maio.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à emissão de declaração de renúncia de direito de preferência sobre artigo urbano n.º 536 de São Pedro Fração C, sito na Rua 1.º de Maio.


Tomada de posse administrativa de imóvel em ruína sito na Rua de São Lourenço, no âmbito do processo n.º 2022/500.10.200/6

Foi presente, para deliberação, a tomada de posse administrativa de imóvel em ruína sito na Rua de São Lourenço, no âmbito do processo n.º 2022/500.10.200/6.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à tomada de posse administrativa do imóvel referido.


Pedido de isenção de taxas de utilização do pavilhão gimnodesportivo, formulado pelo Agrupamento de Escolas de Manteigas, com vista à realização de um estágio no âmbito da modalidade de Karaté Escolar

Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de utilização do pavilhão gimnodesportivo, formulado pelo Agrupamento de Escolas de Manteigas, com vista à realização de um estágio no âmbito da modalidade de Karaté Escolar.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar o Agrupamento de Escolas de Manteigas, de taxas de utilização do pavilhão gimnodesportivo, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.


Informação n.º 1108/Proc.2022/300.10.001/5, de 15 de março, referente à abertura de concurso público - Empreitada: «Parque Ambiental da Fábrica do Rio - Manteigas»

Foi presente, para deliberação, a abertura do concurso público – Empreitada: «Parque Ambiental da Fábrica do Rio – Manteigas».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade:
– Aprovar a abertura do concurso público supramencionado mediante a aprovação das respetivas peças de procedimento;
– Designar João Gabriel Craveiro Leitão (Eng.º), Chefe da Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo, como gestor do contrato.