Foi presente, para deliberação, a Alteração Orçamental n.º 7/2022.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida alteração.
Foi presente, para deliberação, o pedido de apoio financeiro extraordinário para o desenvolvimento de ações excecionais, formulado pela Associação Desportiva de Manteigas no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares, com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de outra Natureza.
O Senhor Vereador Tomé Branco declarou-se impedido de participar na votação do assunto supracitado, tendo-se ausentado da reunião.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dos presentes, notificar a entidade em causa para se pronunciar, em sede de audiência prévia, de acordo com o proposto na informação técnica n.º 4419, de 12/12/2022.
Foi presente, para deliberação, a retificação ao teor do relatório final do concurso público – Aquisição de apólices de seguro.
O Senhor Vereador Tomé Branco declarou-se impedido de participar na votação do assunto supracitado, tendo-se ausentado da reunião.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dos presentes, aprovar a referida retificação.
Foi presente, para deliberação, o exercício do direito de preferência – Informação 4409/ Proc. 2022/300.10.003/14, datada de 12/12/2022.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não exercer o exercício do direito de preferência segundo disposto na informação 4409/ Proc. 2022/300.10.003/14, datada de 12/12/2022 e apensa a presente minuta
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de utilização do Auditório do Centro Cívico, formulado pelo Agrupamento de Escolas de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supracitado, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.
Foi presente, para deliberação, a proposta de alteração da data da reunião de Câmara, inicialmente marcada para o dia 02-01-2023, para o dia 06-01-2023.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração da data da reunião de Câmara, inicialmente marcada para o dia 02-01-2023, para o dia 06-01-2023
