Foi apresentada, para ratificação, a decisão do Presidente da Câmara Municipal referente à abdicação do exercício do direito de preferência, relativo a um imóvel sito no Loteamento do Souto Grande, cujo pedido foi remetido por Elefer, Lda.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar.
Foi presente, para aprovação o licenciamento da construção de moradia unifamiliar, conforme descrito na informação n.º 7264/Proc. 01/2019, datada de 30 de outubro de 2019.
A Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, aprovar o licenciamento da obra, conforme proposto na aludida informação.
Foi presente, para aprovação o licenciamento de instalação de armazenamento de GPL Classe 1 – Hotel Vila Galé Manteigas, conforme descrito na informação n.º 6956/Proc. 19/2016, datada de 29 de outubro de 2019.
A Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, aprovar o licenciamento da instalação, conforme proposto na aludida informação.
Foi presente, para deliberação, a integração na Rede Nacional dos Balcões da Inclusão através da celebração de um protocolo de cooperação.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o referido protocolo.
Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental n.º 8/2019.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a referida alteração, com a abstenção do Vereador José Manuel Custódia Biscaia e o voto contra do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso.
