Foi presente, para deliberação, o edital referente à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Vila, sito na Rua Dr. Sobral, Freguesia de São Pedro.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, aprovar o referido edital.
Foi presente, para deliberação, a proposta referente à composição da comissão que conduzirá a praça da hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Vila, sito na Rua Dr. Sobral, Freguesia de São Pedro.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.
Foi presente, para deliberação, o edital referente à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Sicó, sito no lugar da Senhora de Fátima, Freguesia de Santa Maria.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, aprovar o referido edital.
Foi presente, para deliberação, a proposta referente à composição da comissão que conduzirá a praça da hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Sicó, sito no lugar da Senhora de Fátima, Freguesia de Santa Maria.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.
Foi presente, para apreciação e deliberação, a proposta de abertura de procedimento concursal comum, para ocupação de 6 postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, para o ano de 2018 e não ocupados.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a abertura dos procedimentos concursais referidos na proposta que se anexa a esta minuta, e que dela faz parte integrante.
Foi presente, para apreciação e deliberação, a aprovação do projeto de arquitetura, acima referido.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, conforme proposto na Informação n.º 3977/Proc. 2/2018, com data de 13-06-2018.
Foi presente, para apreciação e deliberação, a aprovação do projeto de arquitetura, acima referido.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, conforme proposto na Informação n.º 3199/Proc. 18/2013, com data de 24-04-2018.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de ocupação da via pública, apresentado pela Santa Casa da Misericórdia, em 13 de junho de 2018.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar do pagamento das taxas, conforme requerido.
De conformidade com o disposto no n.º 2, do artigo 76.º, da Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro, foram pelo Presidente Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho, apresentados à Câmara Municipal, os documentos relativos às Contas Consolidadas referentes ao ano 2017.
Analisados os documentos foi deliberado:
1. Aprovar, por unanimidade, os referidos documentos que, para os devidos efeitos legais, se consideram por integralmente reproduzidos e ficarão arquivados na pasta anexa a esta ata, depois de assinados e rubricados pelos membros do Executivo.
2. Para os efeitos do disposto n.º 2 do artigo 76.º da Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro, conjugado com o disposto na alínea b), do n.º 2, do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, remeter os referidos documentos à Assembleia Municipal.
3. Para os efeitos do disposto na alínea ww), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, remeter os referidos documentos ao Tribunal de Contas.
