Reunião de : 20-06-2018

Edital da hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Vila, sito na Rua Dr. Sobral, Freguesia de São Pedro

Foi presente, para deliberação, o edital referente à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Vila, sito na Rua Dr. Sobral, Freguesia de São Pedro.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, aprovar o referido edital.


Composição da comissão para condução da praça referente à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Vila, sito na Rua Dr. Sobral, Freguesia de São Pedro

Foi presente, para deliberação, a proposta referente à composição da comissão que conduzirá a praça da hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Vila, sito na Rua Dr. Sobral, Freguesia de São Pedro.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.


Edital da hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Sicó, sito no lugar da Senhora de Fátima, Freguesia de Santa Maria

Foi presente, para deliberação, o edital referente à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Sicó, sito no lugar da Senhora de Fátima, Freguesia de Santa Maria.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, aprovar o referido edital.


Composição da comissão para condução da praça referente à hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Sicó, sito no lugar da Senhora de Fátima, Freguesia de Santa Maria

Foi presente, para deliberação, a proposta referente à composição da comissão que conduzirá a praça da hasta pública para adjudicação do direito ao arrendamento do bar da piscina da Sicó, sito no lugar da Senhora de Fátima, Freguesia de Santa Maria.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.


Proposta de abertura de procedimento concursal comum, para ocupação de 6 postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, para o ano de 2018 e não ocupados

Foi presente, para apreciação e deliberação, a proposta de abertura de procedimento concursal comum, para ocupação de 6 postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, para o ano de 2018 e não ocupados.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a abertura dos procedimentos concursais referidos na proposta que se anexa a esta minuta, e que dela faz parte integrante.


Aprovação do projeto de arquitetura, referido na informação técnica n.º 3977/Proc. 2/2018, com data de 13-06-2018

Foi presente, para apreciação e deliberação, a aprovação do projeto de arquitetura, acima referido.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, conforme proposto na Informação n.º 3977/Proc. 2/2018, com data de 13-06-2018.


Aprovação do projeto de arquitetura, referido na informação técnica n.º 3199/Proc. 18/2013, com data de 24-04-2018

Foi presente, para apreciação e deliberação, a aprovação do projeto de arquitetura, acima referido.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, conforme proposto na Informação n.º 3199/Proc. 18/2013, com data de 24-04-2018.


Pedido de isenção de taxas de ocupação da via pública, apresentado pela Santa Casa da Misericórdia, em 13 de junho de 2018

Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de ocupação da via pública, apresentado pela Santa Casa da Misericórdia, em 13 de junho de 2018.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar do pagamento das taxas, conforme requerido.


Apresentação e deliberação das Contas Consolidadas, referentes ao ano de 2017 e proposta de submissão à Assembleia Municipal

De conformidade com o disposto no n.º 2, do artigo 76.º, da Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro, foram pelo Presidente Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho, apresentados à Câmara Municipal, os documentos relativos às Contas Consolidadas referentes ao ano 2017.

Analisados os documentos foi deliberado:
1. Aprovar, por unanimidade, os referidos documentos que, para os devidos efeitos legais, se consideram por integralmente reproduzidos e ficarão arquivados na pasta anexa a esta ata, depois de assinados e rubricados pelos membros do Executivo.
2. Para os efeitos do disposto n.º 2 do artigo 76.º da Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro, conjugado com o disposto na alínea b), do n.º 2, do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, remeter os referidos documentos à Assembleia Municipal.
3. Para os efeitos do disposto na alínea ww), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, remeter os referidos documentos ao Tribunal de Contas.