Foi presente, para deliberação, a Revisão n.º 1 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024.
Analisada a proposta de Revisão n.º 1 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024 (versão alterada), em anexo, a Câmara Municipal, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, deliberou por unanimidade dos presentes, submeter a mesma à aprovação da Assembleia Municipal.
Foi presente, para deliberação, o pedido de apoio financeiro extraordinário mencionado em epígrafe.
O Senhor Vereador Tomé Isento Branco Lopes solicitou escusa tendo-se ausentado da reunião na discussão do ponto em apreço.
A Câmara, deliberou por maioria, com dois votos a favor e uma abstenção, aprovar o apoio financeiro extraordinário, no montante de quarenta e cinco mil euros (45.000,00€) + IVA, para o desenvolvimento de ações excecionais, formulado pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares, com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de outra Natureza.
Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual supramencionado.
Submetida à votação a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dos presentes, aprovar o compromisso plurianual – serviço de aluguer de filmes em formato digital, à empresa First Pick, pelo valor unitário de 269,50€ + IVA (1 filme por dia), até 70 unidades, pelo período de 20 meses (de maio de 2024 a dezembro de 2025).
Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual supramencionado.
Submetida à votação a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dos presentes, aprovar o compromisso plurianual – serviço de aluguer e manutenção de equipamento de projeção cinematográfica, à empresa Cenário Avançado – Equipamentos e Projetos de Audiovisuais, Cinema, e Mecânica de Cena, Lda., pelo valor mensal de 850,00 + IVA, pelo período de 21 meses (de abril de 2024 a dezembro de 2025).
Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual acima referenciado.
O Senhor Vereador Tomé Isento Branco Lopes solicitou escusa tendo-se ausentado da reunião na discussão do ponto em apreço.
Submetida à votação a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dos presentes, aprovar o compromisso plurianual – consulta prévia para contratação de serviço de apoio técnico do Programa Habitação a Custos Controlados, para o período compreendido entre 01 de abril de 2024 e 30 de junho de 2026, pelo valor de 63.874,44€.
Foi presente, para deliberação, o exercício do direito de preferência sobre o artigo urbano n.º 288, sito na Rua Dr. Pereira de Matos, freguesia de São Pedro (Manteigas).
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dos presentes, não exercer o direito de preferência sobre o imóvel supramencionado.
Foi presente, para deliberação, o exercício do direito de preferência sobre o artigo urbano n.º 167, sito na Travessa de Santo António, freguesia de São Pedro (Manteigas).
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dos presentes, não exercer o direito de preferência sobre o imóvel supramencionado.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de utilização do Pavilhão Gimnodesportivo de Manteigas, formulado pela Associação de Patinagem de Coimbra.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dos presentes, aprovar o pedido supracitado, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de utilização do Auditório Municipal, formulado pela Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dos presentes, aprovar o pedido supracitado, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.
