Reunião de : 18-01-2023

Alteração orçamental n.º 01/2023

Foi presente, para deliberação, a Alteração Orçamental n.º 01/2023.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com duas abstenções dos Vereadores do Partido Socialista e com três votos a favor, aprovar a referida alteração.


Submissão à Assembleia Municipal - prorrogação do prazo para aceitação da transferência de competências, na área da ação social, até 03 de abril de 2023, segundo o disposto no Decreto-Lei N.º 87-B/2022

Foi presente, para deliberação, o assunto supracitado.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a prorrogação do prazo para aceitação da transferência de competências, na área da ação social, até 03 de abril de 2023, segundo o disposto no Decreto-Lei N.º 87-B/2022.


Minuta de contrato de arrendamento habitacional - Programa de apoio ao alojamento urgente

Foi presente, para deliberação, a minuta de contrato mencionada em epígrafe.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de contrato de arrendamento habitacional – Programa de apoio ao alojamento urgente.


Edital referente à hasta pública para locação de espaços destinados a bar e restauração, sitos no lugar do Vidoal - Manteigas, no âmbito Expo Estrela - Manteigas 2023

Foi presente, para deliberação, o edital supramencionado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o edital referente à hasta pública para locação de espaços destinados a bar e restauração, sitos no lugar do Vidoal – Manteigas, no âmbito Expo Estrela – Manteigas 2023.