Foi presente o pedido de isenção de taxas, formulado pela Associação Recreativa Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova, relativamente à isenção de taxas pela utilização da piscina municipal.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida isenção de taxas.
Foi presente o registo nº 4796, de 08-07-2019, no qual se solicita a pronúncia sobre o exercício do direito de preferência na aquisição de imóvel, situado na zona histórica.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, prescindir de exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel.
Foi presente a informação n.º 2158/Proc. 2019/150.10.701/66, datada de 04 de julho de 2019, onde de acordo com o disposto no artigo 17.º do Estatuto dos Eleitos Locais, aprovado pela Lei n.º 29/87 de 30 de Junho, na sua redação atual, se propõem os valores do seguro de acidentes pessoais – Membros dos Órgãos Autárquicos (Câmara Municipal), a seguir discriminados:
Membros do Órgão Executivo
Presidente da Câmara Municipal – 145.500,00 €;
Vereador permanente – 145.500,00 €;
Vereadores não permanentes – 145.500,00 €;
Mais se propõe que a informação seja remetida ao Órgão Deliberativo, para efeitos de fixação dos valores respeitantes aos respetivos membros, de acordo com o referido artigo 17.º, do Estatuto dos Eleitos Locais.
Submetida a votação, a Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar os valores do seguro de acidentes pessoais relativo aos membros do Órgão Executivo, bem como a remessa da informação ao Órgão Deliberativo, para efeitos de fixação dos valores, respeitantes a esse órgão, de acordo com o referido artigo 17.º, do Estatuto dos Eleitos Locais.
Foi presente a minuta do Protocolo de Colaboração e Utilização do Canil Municipal da Guarda.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão e os votos a favor dos restantes membros, aprovar o referido protocolo.
Foram presentes, para aprovação o projeto de arquitetura e os relatórios de estabilidade e águas pluviais, com vista à legalização do imóvel supra.
A Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, legalizar o referido imóvel, conforme proposto na informação n.º 4244/Proc. 2019/450.10.204/20, datada de 09 de julho de 2019.
