Foram presentes, para deliberação, as peças procedimentais (programa de procedimento e caderno de encargos) referentes ao concurso público para concessão de exploração da água de origem da nascente da Fonte Paulo Luís Martins.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores José Manuel Custódia Biscaia e José Manuel Saraiva Cardoso, submeter a autorização da Assembleia Municipal, a celebração do respetivo contrato e fixação das respetivas condições gerais.
Foi presente, para deliberação, a proposta da 5.ª alteração do Regulamento do Cartão Municipal do Idoso à Assembleia Municipal.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, remeter à Assembleia Municipal, para aprovação a referida proposta.
Foi presente, para deliberação, a aquisição de exemplares do livro biográfico de Diamantino Prata de Carvalho.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, adquirir duzentos exemplares da referida obra.
Foi presente, para deliberação, o protocolo de cooperação a celebrar entre o Município e a Guarda Nacional Republicana – Projeto de Teleassistência a Pessoas Vulneráveis.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o referido protocolo.
Foi presente, para deliberação, a proposta de alteração do protocolo de colaboração entre o Município de Manteigas e a Associação Desportiva de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta de alteração.
De conformidade com o disposto no n.º 2, do artigo 76.º, da Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro, foram pelo Presidente Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho, apresentados à Câmara Municipal, os documentos relativos às Contas Consolidadas referentes ao ano 2019.
Analisados os documentos foi deliberado:
1. Aprovar, com os votos a favor do Presidente da Câmara Municipal, que exerceu o voto de qualidade e da Vereadora Célia Maria Ramos Morais, os votos contra dos Vereadores José Manuel Saraiva Cardoso e Irene Paixão dos Santos Leitão e a abstenção do Vereador José Manuel Custódia Biscaia, os referidos documentos que, para os devidos efeitos legais, se consideram por integralmente reproduzidos e ficarão arquivados na pasta anexa a esta ata, depois de assinados e rubricados pelos membros do Executivo.
2. Para os efeitos do disposto n.º 2 do artigo 76.º da Lei n.º 73/2013 de 03 de setembro, conjugado com o disposto na alínea b), do n.º 2, do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, remeter os referidos documentos à Assembleia Municipal.
3. Para os efeitos do disposto na alínea ww), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, remeter os referidos documentos ao Tribunal de Contas.
Foi presente, para deliberação, a proposta de alteração da constituição do Conselho Municipal da Educação.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter a aprovação da Assembleia Municipal, a referida proposta, de acordo com o exposto na informação técnica n.º 1934/Proc. 2020/150.10.500/16 de 01-07-2020.
Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 1799, datada de 16-06-2020, referente ao assunto supra.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não exercer o direito de preferência.
Foi presente, para deliberação, a aprovação da alteração de edifício de habitação e comércio – Rita Ribeiro Madureira, Largo Dr. João Isabel.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o licenciamento da obra, de acordo com a informação técnica n.º 1843/Proc. 2020/450.10.204/5, de 22-06-2020.
