Foi presente, para deliberação, o protocolo a celebrar com a Secretaria-Geral da Administração Interna relativo à disponibilização de Serviço de Conectividade à Rede Nacional de Segurança Interna.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, subscrever o referido protocolo, mandatando para o efeito o Presidente da Câmara Municipal.
Foi presente, para deliberação, a proposta de abertura de procedimentos concursais, para ocupação de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, para o ano de 2021.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores José Manuel Custódia Biscaia e José Manuel Saraiva Cardoso, aprovar a abertura dos procedimentos concursais referidos na proposta, nos termos nesta mencionados.
Foi presente, para deliberação, a atribuição do apoio financeiro ordinário à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas.
A Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão declarou-se impedida e ausentou-se da reunião por integrar os corpos sociais da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto de qualidade do Senhor Presidente da Câmara Municipal e os votos contra da Vereadora Célia Maria Ramos Morais e Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, conceder o prazo de 30 (trinta) dias à Associação, para apresentar os documentos em falta, a fim de que a atribuição do apoio seja reavaliada.
Foi presente, para deliberação, a atribuição de apoio financeiro extraordinário à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas.
A Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão declarou-se impedida e ausentou-se da reunião por integrar os corpos sociais da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto de qualidade do Presidente da Câmara Municipal e os votos contra da Vereadora Célia Maria Ramos Morais e Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, conceder o prazo de 30 (trinta) dias à Associação, para apresentar os documentos em falta, a fim de que a atribuição do apoio seja reavaliada.
Foi presente, para deliberação, a doação do coval n.º 92/75, considerando o direito de preferência que assiste à Câmara Municipal.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não exercer o direito de preferência.
Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 3845/Proc. 2020/450.10.204/148, de 22-12-2020, referente ao licenciamento de alteração de fachada – Filipe Carvalho Neves, Rua Dr. Constantino Freitas, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a referida obra, de acordo com o proposto na informação técnica.
Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 3540/Proc. 2020/450.10.204/77, de 04-01-2021, à legalização de construção de habitação unifamiliar – Isabel Maria Biscaia Esteves de Carvalho, Senhora dos Verdes, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a referida construção, de acordo com o proposto na informação técnica.
Foi presente, para deliberação, a proposta relativa à não realização da Expoestrela que a seguir se reproduz:
«Tendo em conta as declarações proferidas ontem pelo Sr. Primeiro Ministro anunciando novo confinamento que se prolongará pelo menos pelos próximos 30 dias, constata-se que não haverá condições para a realização da EXPOESRELA mesmo num modelo alternativo já em organização.
Assim sendo, proponho que a verba orçamentada seja reafectada da seguinte forma:
– 40% a distribuir pelas instituições AFACIDASE, Santa Casa da Misericórdia e Associação de Melhoramentos de Vale de Amoreira através da rúbrica orçamental: 040701;
– 40% em acréscimo ao apoio às empresas, rúbrica orçamental: 040102;
– 20% em acréscimo ao Fundo de Emergência Social, rúbrica orçamental: 040802.
Manteigas, 13 de janeiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho»
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta.
