Reunião de : 11-02-2015

Abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Manteigas

No âmbito do processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Manteigas, tendo terminado o período adicional de 20 dias de concertação que se seguiu à emissão do parecer final da Comissão de Acompanhamento, foi apresentada à Câmara Municipal a reformulação da proposta de Plano, que deve ser sujeita a discussão pública por período não inferior a 30 dias.
Submetido a votação, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, nos termos do disposto nos artigos 77.º, n.º 3 e 4, e 96.º, ambos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Manteigas, pelo prazo de 30 dias seguidos, a contar decorridos 5 dias após publicação em Diário da República.
Mais se deliberou que todos os elementos que compõem a proposta deverão ser disponibilizados para consulta ao público, todos os dias, incluindo fins-de-semana e feriados, na Sala de Leitura do Arquivo Municipal de Manteigas, das 09h00 às 12h30m e das 14h00 às 17:30h.


Proposta de criação do Conselho Empresarial do Município de Manteigas

Foi presente, para apreciação e votação, a proposta de criação do Conselho Empresarial do Município de Manteigas.
Analisada a proposta, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, que seja criado o Conselho Empresarial do Município de Manteigas e que sejam promovidos os procedimentos administrativos tendentes à sua formalização.


Proposta de alteração ao Regulamento de Funcionamento do Centro Interpretativo do Vale Glaciar do Zêzere

Foi presente, para apreciação e votação, a proposta de alteração ao Regulamento de Funcionamento do Centro Interpretativo do Vale Glaciar do Zêzere.
Analisada a proposta, a Câmara Municipal de Manteigas deliberou, por unanimidade, submeter a mesma a aprovação da Assembleia Municipal.