Reunião de : 08-10-2018

Determinação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem (TMDP) para 2019

Foi presente a informação registo n.º 2942/Proc. 2018/350.10.600/15, datada de 01 de outubro de 2018, referente à taxa municipal dos direitos de passagem.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal a aprovação do percentual de 0,25% relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem para vigorar no ano de 2019.


Candidatura efetuada no âmbito do Regulamento de Apoio à Fixação de Empresas, ao Emprego e ao Investimento - Agroturismo Vale de Beijames, Lda.

Foi presente a informação registo n.º 2209/Proc. 2018/850.10.002/113, datada de 03 de julho de 2018, referente à candidatura efetuada no âmbito do Regulamento de Apoio à Fixação de Empresas, ao Emprego e ao Investimento – Agroturismo Vale de Beijames, Lda.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir o seguinte incentivo, conforme proposto na referida informação:
– Isenção de taxas para o licenciamento da construção;
– 15.000,00 € para apoio na aquisição de material;
Deliberou, ainda, como definição do prazo máximo para a concretização dos investimentos, a data de 31 de julho de 2019 e como penalidades as definidas no ponto 5.1., do anexo n.º 1 do regulamento e as correspondentes ao incumprimento do prazo de 31 de julho de 2019.


Pedido de informação prévia mencionado na informação n.º 5998/Proc. PIP01/2018 de 21-09-2018

Foi presente, para deliberação o pedido de informação prévia mencionado na informação n.º 5998/Proc. PIP01/2018 de 21-09-2018.
Submetida a votação, a Câmara Municipal, por unanimidade, deliberou favoravelmente o referido pedido, nos termos propostos na informação.


Projeto de arquitetura de alterações de obra, formulado pela empresa Esteves Santos & Botelho, Lda.

Foi presente, para deliberação o projeto de arquitetura de alterações de obra, apresentado pela empresa Esteves Santos & Botelho, Lda.
Submetido a votação, a Câmara Municipal, por unanimidade, deliberou aprovar o referido projeto, nos termos propostos na informação n.º 6558/Proc. 14/2015 datada de 28-09-2018.


Projeto de arquitetura referido na informação n.º 6067/Proc. 14/2018 de 02-10-2018

Foi presente, para deliberação o projeto de arquitetura referido na informação nº 6067/Proc. 14/2018 de 02-10-2018.
Submetido a votação, a Câmara Municipal, por unanimidade, deliberou aprovar o referido projeto, nos termos propostos na informação.


Licenciamento da obra mencionada na informação n.º 6833/Proc. 9/2018 de 01-10-2018

Foi presente, para deliberação o licenciamento da obra mencionada na informação n.º 6833/Proc. 9/2018 de 01-10-2018.
Submetido a votação, a Câmara Municipal, por unanimidade, deliberou aprovar o referido licenciamento, nos termos propostos na informação.