Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental supracitada.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração orçamental n.º 07/2024.
Foi presente, para deliberação, o edital referente à hasta pública para locação de dois espaços destinados a bar, sitos no Pavilhão Municipal, no âmbito do Mercadinho de Outono – Manteigas 2024.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o referido edital.
Foi presente, para deliberação, pedido de ocupação aérea de espaço público, no âmbito do projeto de alteração e ampliação de habitação unifamiliar, na Rua das Rabitas em Manteigas.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o referido pedido, condicionado a nova medição.
Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual supramencionado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o compromisso plurianual – Matufa Green Park – adjudicação de projetos de arquitetura paisagista e de especialidades, pelo valor de quarenta e três mil e quatrocentos euros (43.400,00€), com um prazo de execução de 135 dias.
Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual supramencionado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o compromisso plurianual – Serviço de telecomunicações – Radar Social, pelo valor de trezentos e sessenta e um euros e vinte cêntimos (361,20€), acrescido de IVA, à taxa legar em vigor.
Foi presente, para deliberação as peças do procedimento (caderno de encargos e programa de concurso) relativas ao concurso público – Aquisição de Serviços de Limpeza.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade:
a) Autorizar e aprovar o procedimento, e bem assim as peças que o compõem (programa de concurso e caderno de encargos), por ser da competência deste Órgão, porquanto ultrapassa os limites previstos na alínea a) do nº. 1 do artigo 18º. do Decreto-Lei nº. 197/99 de 8 de junho;
b) Aprovar o compromisso plurianual;
c) Aprovar a proposta de composição do Júri que conduzirá o procedimento:
– Presidente: Gabriela Cravinho, Chefe de Divisão;
– Vogal efetivo: João Gabriel, Chefe de Divisão, que substituirá a Presidente nas suas férias, faltas e impedimentos;
– Vogal efetivo: Inês Quaresma, Assistente Técnica;
– Vogal suplente: Paula Rabaça, Técnica Superior;
– Vogal suplente: Carla Carvalho, Técnica Superior.
d) Nomear a Chefe de Divisão, Gabriela Cravinho, como gestora do contrato.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de utilização Auditório Municipal de Manteigas, formulado pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supracitado, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de utilização Auditório Municipal de Manteigas, formulado pela Associação Desportiva de Manteigas (ADM).
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supracitado, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.
Foi presente, para ratificação, o despacho do Senho Presidente da Câmara, mencionado em epígrafe.
Submetida a votação, a Câmara Municipal ratificou, por unanimidade, o despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 24 de setembro de 2024, relativo ao pedido de isenção de taxas urbanísticas, formulado pela ADM Estrela – Associação Social e Desenvolvimento.
Foi presente, para ratificação, o despacho do Senho Presidente da Câmara, mencionado em epígrafe.
Submetida a votação, a Câmara Municipal ratificou, por unanimidade, o despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 18 de setembro de 2024, relativo à prorrogação de prazo para entrega de propostas no âmbito do processo: ER 338 – Km 41+440 a 45+460 – Execução de barreiras dinâmica.
