Foi presente, para deliberação, a subscrição da proposta de «Pacto para Combate às Perdas de Água».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, subscrever a referida proposta.
Foi presente, para deliberação, a proposta do Presidente que a seguir se transcreve:
«Proponho a atribuição dos seguintes apoios financeiros:
– Clube Voo Livre Vertical – 1.700,00 €
– Associação de Melhoramentos de Vale de Amoreira – 2.880,00 €, verificando-se uma redução de 4%, em função da pontuação apurada (3.000,00 € – 4%)».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir os apoios propostos.
Foi presente, para deliberação, a proposta do Presidente que a seguir se transcreve:
«Atribuição de apoio financeiro extraordinário para o desenvolvimento de ação excecional à AFACIDASE
Face à deliberação produzida pela Câmara Municipal, em 8 de fevereiro de 2018, que aqui se transcreve: ‘A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, comunicar à AFACIDASE a disponibilidade, imediata, da Câmara Municipal, na pesquisa de formas de financiamento e, caso as mesmas estejam disponíveis, o Executivo encara, desde já, a possibilidade de financiar a componente financeira nacional. Caso não haja linha de financiamento, o processo será novamente presente a reunião do Executivo.’, considerando o valor total do investimento (201.001,92 €) e as minhas instruções após a reunião com a Presidente da AFACIDASE,
Proponho que, em cumprimento da deliberação supra, a Câmara Municipal delibere conceder um subsídio no valor de 30.150,29 €, correspondendo a 15% do valor total do investimento.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder o subsídio proposto.
Foi presente, para deliberação, a proposta de isenção de taxas respeitantes ao CIVGLAZ – pandemia COVID-2019.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida isenção, de acordo com o proposto, ou seja, enquanto durar a fase de contingência relacionada com a pandemia COVID-19.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas relativas à utilização do auditório municipal, formulado pelo CNE – Agrupamento 232, S. Pedro.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder a isenção, de acordo com o solicitado.
Foi presente, para deliberação, a informação técnica N.º 2709/Proc.2020/450.10.204/105, datada de 16-09-2020, referente à construção de habitação unifamiliar – António Vicente Ramos Cleto, Rua da Arrifana, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura e o projeto de arranjos exteriores, de acordo com o proposto na referida informação técnica.
Foi presente, para deliberação, a informação técnica N.º 2519/Proc.2020/450.10.204/47, datada de 27-08-2020, referente à reabilitação com obras de alteração – Adriano Alves Pereira, Rua Padre Zacarias Lucas Coelho, N.º 9, Sameiro.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na referida informação técnica.
Foi presente, para deliberação, a informação técnica N.º 2710/Proc.2020/450.10.204/8, datada de 16-09-2020, referente à alteração e ampliação de habitação unifamiliar e de construção de um anexo e um telheiro – Armandino André Branco Lopes, Rua Dr. Constantino de Freitas, Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a legalização da obra, de acordo com o proposto na referida informação técnica.
Foi presente, para deliberação, a alteração N.º 5 ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com os votos contra dos Vereadores José Manuel Saraiva Cardos e Luís Pedro Matos Soares, aprovar a referida alteração.
