Reunião de : 07-03-2022

Submissão da proposta de atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 93/2021, de 9 de novembro, à Assembleia Municipal

Foi presente, para deliberação, a proposta de atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 93/2021, de 9 de novembro e a respetiva submissão à Assembleia Municipal.
Após apreciação e discussão, a Câmara Municipal, deliberou aprovar, por unanimidade, a proposta referida e a sua submissão à Assembleia Municipal.


Pedido de Apoio Financeiro para o desenvolvimento regular de atividades referente ao ano 2021, formulado pelo Grupo BTT de Manteigas no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares, com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de outra Natureza

Foi presente, para deliberação, o pedido de Apoio Financeiro para o desenvolvimento regular de atividades referente ao ano 2021, formulado pelo Grupo BTT de Manteigas no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares, com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de outra Natureza.
O Vice-Presidente, Sérgio Marcelo, declarou-se impedido de participar na votação do assunto supracitado, tendo-se ausentado da reunião.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dos presentes, conceder o apoio financeiro supramencionado.


Celebração do Protocolo de Colaboração entre o Município de Manteigas e o Grupo BTT de Manteigas

Foi presente, para deliberação, a celebração do Protocolo de Colaboração entre o Município de Manteigas e o Grupo BTT de Manteigas.
O Vice-Presidente, Sérgio Marcelo, declarou-se impedido de participar na votação do assunto supracitado, tendo-se ausentado da reunião.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dos presentes, aprovar a celebração do referido Protocolo de Colaboração com as alterações introduzidas.


Pedido de isenção de taxas de utilização do pavilhão gimnodesportivo, formulado pela Associação de Futebol da Guarda, para realização de dois treinos da Seleção de Futsal Sub-15 masculinos

Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de utilização do pavilhão gimnodesportivo, formulado pela Associação de Futebol da Guarda, para realização de dois treinos da Seleção de Futsal Sub-15 masculinos.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar a Associação de Futebol da Guarda, de taxas de utilização do pavilhão gimnodesportivo, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.


Pedido de isenção de taxas de utilização do Auditório do Centro Cívico, formulado pela Filarmónica Popular Manteiguense - Música Nova, para realização do XII Festival de Bandas Filarmónicas

Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de utilização do Auditório do Centro Cívico, formulado pela Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova, para a realização do XII Festival de Bandas Filarmónicas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supracitado, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.


Protocolo a celebrar entre os Municípios de Manteigas, de Covilhã e de Seia e a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, referente à utilização, a título precário, da Torre NW e do Túnel Subterrâneo que interliga a Torre NW e a Torre SE, sitos na Torre, Serra da Estrela

Foi presente, para deliberação, o protocolo a celebrar entre os Municípios de Manteigas, de Covilhã e de Seia e a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, referente à utilização, a título precário, da Torre NW e do Túnel Subterrâneo que interliga a Torre NW e a Torre SE, sitos na Torre, Serra da Estrela.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a celebração do referido protocolo.