Foi presente, para deliberação, a proposta de atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 93/2021, de 9 de novembro e a respetiva submissão à Assembleia Municipal.
Após apreciação e discussão, a Câmara Municipal, deliberou aprovar, por unanimidade, a proposta referida e a sua submissão à Assembleia Municipal.
Foi presente, para deliberação, o pedido de Apoio Financeiro para o desenvolvimento regular de atividades referente ao ano 2021, formulado pelo Grupo BTT de Manteigas no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares, com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de outra Natureza.
O Vice-Presidente, Sérgio Marcelo, declarou-se impedido de participar na votação do assunto supracitado, tendo-se ausentado da reunião.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dos presentes, conceder o apoio financeiro supramencionado.
Foi presente, para deliberação, a celebração do Protocolo de Colaboração entre o Município de Manteigas e o Grupo BTT de Manteigas.
O Vice-Presidente, Sérgio Marcelo, declarou-se impedido de participar na votação do assunto supracitado, tendo-se ausentado da reunião.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dos presentes, aprovar a celebração do referido Protocolo de Colaboração com as alterações introduzidas.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de utilização do pavilhão gimnodesportivo, formulado pela Associação de Futebol da Guarda, para realização de dois treinos da Seleção de Futsal Sub-15 masculinos.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar a Associação de Futebol da Guarda, de taxas de utilização do pavilhão gimnodesportivo, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de utilização do Auditório do Centro Cívico, formulado pela Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova, para a realização do XII Festival de Bandas Filarmónicas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supracitado, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.
Foi presente, para deliberação, o protocolo a celebrar entre os Municípios de Manteigas, de Covilhã e de Seia e a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, referente à utilização, a título precário, da Torre NW e do Túnel Subterrâneo que interliga a Torre NW e a Torre SE, sitos na Torre, Serra da Estrela.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a celebração do referido protocolo.