Reunião de : 07-02-2022

Apreciação e discussão da Proposta de Alteração do Mapa de Pessoal 2022 e deliberação sobre a sua submissão à Assembleia Municipal

Foi presente, para deliberação, a submissão à Assembleia Municipal da Proposta de Alteração do Mapa de Pessoal 2022 – Transferência de Competências na área da Ação Social.
Após apreciação e discussão da proposta referida, foi aprovada por maioria, com a abstenção do Vereador Nuno Soares, a sua submissão à Assembleia Municipal.


Pedido de Apoio Financeiro Extraordinário formulado pela Filarmónica Popular Manteiguense - Música Nova

Foi presente, para deliberação, o pedido de Apoio Financeiro Extraordinário formulado pela Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares, com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de outra Natureza.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar a entidade em causa para se pronunciar, em sede de audiência prévia, sobre a intenção de indeferimento, de acordo com o proposto na informação técnica n.º 273, de 18/01/2022 e devido à natureza do pedido não se enquadrar nos objetivos definidos no artigo 3.º do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de Outra Natureza.


Ratificação da notificação para pronúncia da Confraria do Santíssimo Sacramento da Paróquia de São João Batista de Sameiro em sede de audiência prévia de interessados e deliberação sobre a apreciação da pronúncia efetuada

Foi presente, para deliberação, a ratificação da notificação para pronúncia da Confraria do Santíssimo Sacramento da Paróquia de São João Batista de Sameiro, no âmbito audiência prévia de interessados e a apreciação da pronúncia efetuada.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar a referida notificação.
Após apreciação da pronúncia efetuada pela Confraria do Santíssimo Sacramento da Paróquia de São João Batista de Sameiro, no âmbito da audiência prévia de interessados, a Câmara deliberou por unanimidade, não conceder o apoio financeiro à entidade referida, devido à falta de apresentação de toda a documentação necessária, no âmbito daquele Regulamento Municipal.


Celebração do Protocolo de Colaboração com a entidade A2D Consulting, Lda. no âmbito do Programa «Eu sou digital»

Foi presente, para deliberação, a celebração do Protocolo de Colaboração com a entidade A2D Consulting, Lda. no âmbito do Programa «Eu sou digital».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a celebração do referido Protocolo de Colaboração.


Isenção de taxas administrativas à Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto referente ao pedido de levantamento de edifícios escolares do início do século XX no âmbito do Projeto «Raízes para a Educação para o Futuro - ReduF»

Foi presente, para deliberação, a isenção de taxas administrativas à Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto referente ao pedido de levantamento de edifícios escolares do início do século XX no âmbito do Projeto «Raízes para a Educação para o Futuro – ReduF».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida isenção.


Ratificação da emissão de Declaração de Concordância da Câmara Municipal de Manteigas referente à constituição de uma segunda Equipa de Intervenção Permanente (EIP) - (Portaria n.º 3228-2021 de 29 de dezembro)

Foi presente, para deliberação, a ratificação da emissão da Declaração de Concordância da Câmara Municipal de Manteigas referente à constituição de uma segunda Equipa de Intervenção Permanente (EIP) – (Portaria n.º 3228-2021 de 29 de dezembro).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar a emissão da declaração mencionada.


Apreciação e discussão da Carta Educativa do Município de Manteigas e deliberação sobre a sua submissão à Assembleia Municipal

Foi presente, para deliberação, a submissão da Carta Educativa do Município de Manteigas à Assembleia Municipal.
Após apreciação e discussão da Carta Educativa do Município de Manteigas, foi aprovada, por unanimidade, a sua submissão à Assembleia Municipal.