Foi presente, para deliberação, a submissão à Assembleia Municipal da Proposta de Alteração do Mapa de Pessoal 2022 – Transferência de Competências na área da Ação Social.
Após apreciação e discussão da proposta referida, foi aprovada por maioria, com a abstenção do Vereador Nuno Soares, a sua submissão à Assembleia Municipal.
Foi presente, para deliberação, o pedido de Apoio Financeiro Extraordinário formulado pela Filarmónica Popular Manteiguense – Música Nova no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares, com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de outra Natureza.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar a entidade em causa para se pronunciar, em sede de audiência prévia, sobre a intenção de indeferimento, de acordo com o proposto na informação técnica n.º 273, de 18/01/2022 e devido à natureza do pedido não se enquadrar nos objetivos definidos no artigo 3.º do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de Outra Natureza.
Foi presente, para deliberação, a ratificação da notificação para pronúncia da Confraria do Santíssimo Sacramento da Paróquia de São João Batista de Sameiro, no âmbito audiência prévia de interessados e a apreciação da pronúncia efetuada.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar a referida notificação.
Após apreciação da pronúncia efetuada pela Confraria do Santíssimo Sacramento da Paróquia de São João Batista de Sameiro, no âmbito da audiência prévia de interessados, a Câmara deliberou por unanimidade, não conceder o apoio financeiro à entidade referida, devido à falta de apresentação de toda a documentação necessária, no âmbito daquele Regulamento Municipal.
Foi presente, para deliberação, a celebração do Protocolo de Colaboração com a entidade A2D Consulting, Lda. no âmbito do Programa «Eu sou digital».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a celebração do referido Protocolo de Colaboração.
Foi presente, para deliberação, a isenção de taxas administrativas à Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto referente ao pedido de levantamento de edifícios escolares do início do século XX no âmbito do Projeto «Raízes para a Educação para o Futuro – ReduF».
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida isenção.
Foi presente, para deliberação, a ratificação da emissão da Declaração de Concordância da Câmara Municipal de Manteigas referente à constituição de uma segunda Equipa de Intervenção Permanente (EIP) – (Portaria n.º 3228-2021 de 29 de dezembro).
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar a emissão da declaração mencionada.
Foi presente, para deliberação, a submissão da Carta Educativa do Município de Manteigas à Assembleia Municipal.
Após apreciação e discussão da Carta Educativa do Município de Manteigas, foi aprovada, por unanimidade, a sua submissão à Assembleia Municipal.
