Reunião de : 06-02-2023

Alienação, por hasta pública, de material lenhoso proveniente da Relva da Reboleira - Sameiro

Foi presente, para deliberação, o procedimento supracitado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alienação, por hasta pública, do material lenhoso ardido na mata municipal da Relva da Reboleira, conforme disposições do Caderno de Encargos.


Proposta de alteração ao Regulamento de Organização Interna dos Serviços Municipais e deliberação de remessa à Assembleia Municipal, nos termos dos disposto no Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de outubro

Foi presente, para deliberação, a proposta de alteração ao Regulamento supracitado e sua submissão à Assembleia Municipal.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com uma abstenção do Senhor Vereador Nuno Matos Soares, aprovar a proposta de alteração ao Regulamento de Organização Interna dos Serviços Municipais e submetê-la à Assembleia Municipal, nos termos dos disposto no Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de outubro.


Mapa de Pessoal para 2023 e deliberação de remessa a Assembleia Municipal (nos termos do n.º 3 do artigo 28.º e n.º 4 do artigo 29.º, da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho)

Foi presente, para deliberação, o Mapa de Pessoal para 2023.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com uma abstenção do Senhor Vereador Nuno Matos Soares, aprovar o Mapa de Pessoal para 2023 e deliberação de remessa a Assembleia Municipal (nos termos do n.º 3 do artigo 28.º e n.º 4 do artigo 29.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho).


Pedido de apoio financeiro para o desenvolvimento regular de atividades, formulado pelo Agrupamento 231 - Santa Maria, Clube de Caça e Pesca, Associação de Melhoramentos de Vale de Amoreira e Liga dos Combatentes, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares, com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de outra Natureza

Foi proposta a atribuição dos seguintes apoios financeiros:
– Agrupamento 231 – Santa Maria – 1.065,00 € verificando-se uma redução de 29%, em função da pontuação apurada (1.500,00 € x 29%);
– Clube de Caça e Pesca – 2.200,00 € verificando-se uma redução de 12%, em função da pontuação apurada (2.500,00 € x 12%);
– Associação de Melhoramento de Vale de Amoreira – 2.880,00 €
– Liga dos Combatentes – 1.482,00 € verificando-se uma redução de 22%, em função da pontuação apurada (1.900,00 € x 22%).
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta supracitada.


Pedido de apoio financeiro para o desenvolvimento regular de atividades, formulado pela Activa - Associação de Artes e Património de Manteigas, no âmbito do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Pessoas Coletivas e/ou Singulares, com Atuação Recreativa, Cultural, Desportiva, Social ou de outra Natureza

Foi proposta a atribuição do seguinte apoio financeiro:
– Activa – Associação de Artes e Património de Manteigas – 2.280,00 € verificando-se uma redução de 24%, em função da pontuação apurada (3.000,00 € x 24%).
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta supracitada.


Exercício do direito de preferência referente à sepultura n.º 315 do 3.º talhão esquerdo, com o Alvará n.º 300, sita no Cemitério de São Marcos - Manteigas

Foi presente, para deliberação, o exercício do direito de preferência referente à sepultura n.º 315 do 3.º talhão esquerdo, com o alvará n.º 300, sita no Cemitério de São Marcos – Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não exercer o exercício do direito de preferência sobre o imóvel supramencionado.


Pedido de isenção de taxas de utilização do Auditório Municipal, formulado pelo Grupo Coral de Manteigas

Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de utilização do Auditório do Centro Cívico, formulado pelo Grupo Coral de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supracitado, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.