Foi presente, para deliberação, o procedimento supracitado.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alienação, por hasta pública, do material lenhoso ardido na mata municipal da Relva da Reboleira, conforme disposições do Caderno de Encargos.
Foi presente, para deliberação, a proposta de alteração ao Regulamento supracitado e sua submissão à Assembleia Municipal.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com uma abstenção do Senhor Vereador Nuno Matos Soares, aprovar a proposta de alteração ao Regulamento de Organização Interna dos Serviços Municipais e submetê-la à Assembleia Municipal, nos termos dos disposto no Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de outubro.
Foi presente, para deliberação, o Mapa de Pessoal para 2023.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com uma abstenção do Senhor Vereador Nuno Matos Soares, aprovar o Mapa de Pessoal para 2023 e deliberação de remessa a Assembleia Municipal (nos termos do n.º 3 do artigo 28.º e n.º 4 do artigo 29.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho).
Foi proposta a atribuição dos seguintes apoios financeiros:
– Agrupamento 231 – Santa Maria – 1.065,00 € verificando-se uma redução de 29%, em função da pontuação apurada (1.500,00 € x 29%);
– Clube de Caça e Pesca – 2.200,00 € verificando-se uma redução de 12%, em função da pontuação apurada (2.500,00 € x 12%);
– Associação de Melhoramento de Vale de Amoreira – 2.880,00 €
– Liga dos Combatentes – 1.482,00 € verificando-se uma redução de 22%, em função da pontuação apurada (1.900,00 € x 22%).
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta supracitada.
Foi proposta a atribuição do seguinte apoio financeiro:
– Activa – Associação de Artes e Património de Manteigas – 2.280,00 € verificando-se uma redução de 24%, em função da pontuação apurada (3.000,00 € x 24%).
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta supracitada.
Foi presente, para deliberação, o exercício do direito de preferência referente à sepultura n.º 315 do 3.º talhão esquerdo, com o alvará n.º 300, sita no Cemitério de São Marcos – Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não exercer o exercício do direito de preferência sobre o imóvel supramencionado.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de utilização do Auditório do Centro Cívico, formulado pelo Grupo Coral de Manteigas.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supracitado, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.
