Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual – adjudicação da aquisição de serviços na modalidade de avença, de um Revisor Oficial de Contas, no qual se propõe a adjudicação à entidade Marques de Almeida, J. Nunes, pelo valor de 14.527,20 € sujeito a IVA à taxa legal em vigor, repartido por 30 meses, com início a 01 de janeiro de 2023.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta.
Foi presente, para deliberação, o compromisso plurianual – adjudicação da aquisição de serviços de estabilização de emergência (medidas A21/B11/B12/C71), no âmbito do Contrato Programa estabelecido entre o Fundo Ambiental, ICNF e Município de Manteigas, no qual se propõe a adjudicação à entidade Floponor, S.A., pelo valor de 464.163,80 € com IVA a incluir.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta.
Foi presente, para deliberação, a Alteração Orçamental n.º 6/2022.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida alteração.
Foi presente, para deliberação, o Relatório Final do Concurso Público – Aquisição de apólices de seguro.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dos presentes, aprovar a referida adjudicação. No momento da votação esteve ausente o Senhor Vereador Tomé Isento Branco Lopes, por estar impedido de votar por incompatibilidade de funções.
Foi presente, para deliberação, o exercício do direito de preferência sobre artigo urbano n.º 15, sito na Rua Direita, freguesia de Vale de Amoreira.
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não exercer o exercício do direito de preferência sobre o imóvel supramencionado.
Foi presente, para deliberação, o exercício do direito de preferência sobre artigo urbano n.º 1007, sito nas Forneas, freguesia de São Pedro (Manteigas).
Submetida a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não exercer o exercício do direito de preferência sobre o imóvel supramencionado.
Foi presente, para deliberação, o pedido de isenção de taxas de utilização do Auditório do Centro Cívico, formulado pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido supracitado, nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Taxas Municipais.
